Termina hoje o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, seguindo-se a sua votação. Sabe-se já que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE. Livre e PAN não tinham, até ontem à tarde, manifestado o sentido do seu voto.
Acompanhe aqui em direto a discussão e a votação, que decorrerá durante a tarde
O debate da proposta de Orçamento do Estado para 2024 arrancou ontem com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa.
Desde que exerce as funções de primeiro-ministro, esta foi a décima vez que apresenta na Assembleia da República uma proposta de Orçamento, uma das quais – a primeira para o ano de 2022 – foi chumbada na generalidade, o que abriu uma crise política e provocou eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu com maioria absoluta.
Ontem, o primeiro-ministro acusou a oposição de querer assustar os portugueses com o Imposto Único de Circulação (IUC), contrapondo que em 2024 e 2025 haverá um travão que limita o aumento a um máximo a 25 euros.
António Costa falou da controvérsia em torno da subida do IUC para veículos com matrícula de 2007, ou anos anteriores, logo na primeira parte do seu discurso de abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, que será votada hoje.
O líder do executivo começou por referir que no ano passado, no debate do Orçamento, na generalidade, a oposição acusou o Governo de estar a fazer um corte de mil milhões de euros nas pensões.
“Um ano depois, os pensionistas conhecem bem a verdade: Não existiu qualquer corte nas suas pensões. Pelo contrário, os pensionistas viram não só integralmente respeitados os aumentos a que tinham direito por lei, como receberam também um apoio extraordinário correspondente a 25% do valor anual da sua pensão”, declarou.
