A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, vai reunir-se esta sexta-feira com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública nos seguintes horários:
11 horas – FESAP
12h15 – STE
14h30 – FNSTP
16h45 – STAL
Em cima da mesa vai estar a revisão da carreira da informática (especialista de informática e técnico de informática), tendo sido apresentado um projeto de diploma que, não obstante representar uma melhoria face à proposta anterior, apresentado no passado dia 17, mantém-se aquém das expetativas da Federação e dos trabalhadores.
“Foram introduzidas algumas alterações que vão ao encontro das reivindicações da FESAP, nomeadamente a introdução de suplementos remuneratórios para as funções de coordenação de projetos ou atividades, sendo que, quando essas funções sejam exercidas por um especialista de sistemas e tecnologias de informação o valor proposto para o suplemento é de 250 euros, e 150 euros se forem exercidas por um técnico de sistemas e tecnologias de informação”, esclareceu a FESAP.
Mas também vai ser oportunidade para dar continuidade à primeira ronda negocial, com vista à revisão do Sistema Integrado de Gestão Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que decorreu no passado dia 17 e na qual foi feita uma primeira apreciação da proposta do Governo sobre a matéria.
De acordo com a FESAP, “não obstante esta revisão representar uma melhoria relativamente ao SIADAP em vigor, nomeadamente através da introdução da anualidade dos ciclos de avaliação, a manutenção dos pontos sobrantes, a criação de mais uma nota de avaliação e a possibilidade de progredir com 8 pontos e não 10, como acontece hoje, a proposta do Governo mantém alguns preceitos que continuam a deixar um cunho desincentivador para os trabalhadores, nomeadamente através da manutenção de um sistema de quotas que, logo à partida, impede a maioria dos trabalhadores de ser avaliada como excelente, muito bom ou bom e alcançar o topo da carreira”.
De acordo com a proposta do Executivo, passa a haver quatro menções de distinção de mérito: Muito Bom (2 pontos), sendo que, do total dos trabalhadores com esta menção, no máximo 5% poderão ser avaliados com Excelente, com a atribuição de 3 pontos; Bom (1,5 pontos); Regular (1 ponto); e Inadequado (0 pontos).
No entanto, apenas 25% da totalidade do universo dos trabalhadores de um serviço poderão ser avaliados com a menção de Muito Bom (e apenas 5% destes poderão ser avaliados com Excelente) e outros 25% com a menção de Bom, o que significa que 50% do total de trabalhadores de um serviço terá, inevitavelmente, a avaliação de Regular e o (1) ponto correspondente, não tendo por isso a hipótese de alcançar o topo da respetiva carreira.
Assim, a proposta, “apesar de representar uma melhoria face ao sistema atual, não resolve as questões essenciais”.
