“Atentado ao Estado de direito democrático”: Governo quer agravar penas a agressores de polícias
O Governo pretende agravar as penas dos detidos por agressões às forças de autoridade, anunciou esta terça-feira José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna.
“Da mesma forma que se punem agentes da autoridade que exacerbam as suas funções com civis, têm de se punir quem atenta contra os agentes das forças de segurança. É um atentado ao Estado de direito democrático”, frisou o ministro, que trabalha com Catarina Sarmento de Castro, com a tutela da Justiça, no novo pacote legislativo.
O anúncio do Governo chega na sequência das violentas agressões a quatro agentes da PSP numa dependência da Caixa Geral de Depósitos em Torres Vedras, que foram violentamente agredidos por um grupo de pessoas da mesma família. Dois dos agentes tiveram mesmo de receber tratamento hospitalar.
Para José Luís Carneiro, a PSP tomou a medida certa ao participar ao Ministério Público a existência de comentários racistas nas redes sociais num post a anunciar um curso de formação de oficiais.
Em causa está uma publicação da PSP na rede social Twitter alusiva a um concurso para formação de oficiais da polícia, com a imagem de um agente negro, que foi alvo de comentários racistas.
Na sequência desses comentários, a polícia remeteu ao Ministério Público os factos apurados e a “informação que se considera ter relevância criminal”, anunciou a PSP num comunicado divulgado na segunda-feira.
A PSP remeteu ainda à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial “os comentários que consubstanciam infração de natureza contraordenacional”, da competência desta entidade.
No mesmo comunicado, a polícia “repudia qualquer tipo de discurso ou comentários de teor racista e reitera que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”, lembrando que a Constituição consagra que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.
“A PSP apela a que todos os cidadãos mantenham um comportamento cívico adequado a contribuir para a paz social”, lê-se ainda na nota da polícia.
Presidente solidário com a PSP após comentários racistas nas redes sociais