A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) acontece esta sexta-feira, dia 27 de maio, depois de uma semana em que houve discussão em plenário na especialidade da mesma proposta.
Desde a passada segunda-feira que têm sido discutidas as propostas de alteração dos partidos, com debate de manhã e votações à tarde. Mas o que ficou decidido nos últimos dias? Entre chumbos e aprovações, recorde alguns dos vereditos.
A semana começou com o chumbo de uma proposta do PAN que previa uma licença menstrual até três dias, para as “pessoas com útero que sofram de dores graves durante a menstruação”. Teve os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega. O PCP votou a favor. O Bloco de Esquerda e o Livre abstiveram-se.
Da mesma forma, as propostas do PSD e do BE para uma atualização em 4% dos salários da administração pública foram rejeitadas pelos deputados, com os votos contra do PS e da IL, a abstenção do PCP e votos favoráveis dos restantes partidos.
Na quinta-feira, foi ainda rejeitada a proposta do Chega para baixar o IVA da tauromaquia para 6%, gerando um debate tenso entre este partido e o PAN, com uma acusação de “hipocrisia” que levou vários partidos a pedir elevação.
Por outro lado, os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS, que permite aos trabalhadores com contrato individual nas entidades públicas optarem por contratar um seguro de saúde em vez da ADSE.
Foi ainda aprovada uma proposta do Livre de alteração ao OE2022 que prevê o reforço da formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, nomeadamente sobre questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo.
O parlamento aprovou também a atualização extraordinária até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros, um valor que será pago com a entrada do OE2022 e com retroativos a janeiro.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta de alteração do Livre que prevê o reforço das juntas médicas de avaliação de pessoas com deficiência, com vista à eliminação das listas de espera.
Foi também aprovada a proposta socialista que introduz um artigo novo sobre aumento da margem de endividamento das autarquias e que suscitou críticas à oposição por ter sido aceite apesar de ter entrado fora de prazo.
Os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS que prevê o congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo e a criação de um programa de promoção do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Também uma proposta do Livre para alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica foi viabilizada, depois de uma hora e meia de discussão sobre a admissão de um artigo que não constava na iniciativa inicial do partido.
De destacar ainda a aprovação de uma proposta de alteração do Livre, que prevê um estudo e amplo debate sobre novos modelos de organização laboral, incluindo a semana de quatro dias de trabalho. Teve os votos favoráveis de PS, PAN e BE, a abstenção do PCP e os votos contra de PSD, Iniciativa Liberal e Chega.
Os deputados aprovaram ainda uma proposta do PS, que cria um regime especial do Imposto sobre Veículos (ISV) matriculados na Ucrânia detidos por pessoas beneficiárias do regime de proteção temporária.
Foi também aprovada por unanimidade uma proposta do PSD de alteração OE2022, que impede a aplicação aos contratos de crédito já celebrados o agravamento da taxa do Imposto do Selo (IS).
No mesmo sentido, a proposta do PS que alarga o IRS Jovem a doutorados até aos 30 anos foi aprovada no parlamento. Anteriormente previa-se que a idade de opção fosse até aos 28 anos.
Também recebeu luz verde a proposta de alteração do PSD que autoriza as empresas a contratar trabalhadores estrangeiros, desde que não existam cidadãos nacionais ou residentes para desempenharem as mesmas funções.
Por fim, o parlamento aprovou uma proposta de alteração da Iniciativa Liberal, que altera as regras de atribuição de bolsas no ensino superior, depois de o PS alterar o seu sentido de voto.
Dois partidos já anunciaram abstenção
O Livre anunciou ontem que se vai abster na votação final global do Orçamento do Estado para 2022, saudando a aprovação de algumas das suas propostas mas ressalvando que o documento não responde “às crises social, económica e climática”.
“Durante o período de discussão e negociação o Governo possibilitou alguns entendimentos importantes ainda que o resultado final não seja o Orçamento que o Livre entende ser necessário para responder às crises social, económica e climática em que vivemos”, sustenta o Livre numa nota enviada à agência Lusa.
Da mesma forma, o PAN disse que vai abster-se na votação final global do Orçamento do Estado para 2022, mantendo o sentido de voto da generalidade, por considerar ter conseguido “conquistas muito importantes”.
“Vamos abster-nos na votação final global porque conseguimos conquistas muito importantes para as causas que representamos nesta Assembleia da República”, afirmou Inês Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento.
Proposta foi aprovada na generalidade em abril
Recorde-se que a proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, a 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.
Até à data em que terminou o prazo de entrega de propostas de alteração ao documento, os partidos entregaram cerca de 1500 sugestões, de acordo com a página da Assembleia da República.
O número de propostas de alteração ficou, contudo, abaixo 1547 propostas entregues no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, ano em que se atingiu o máximo histórico.
Este ano, a ‘fatia-de-leão’ de propostas de alteração entregues pelos partidos pertence ao PCP, que deu entrada com 353 propostas, seguido pelo Chega, com 309 propostas.
Já o PAN apresentou 244 propostas de alteração, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, entregou 178 propostas e o Bloco de Esquerda 137 propostas.
Por sua vez, a Iniciativa Liberal entregou 127 propostas de alteração e o Livre 84. O partido que apoia o Governo, o PS, foi o que entregou o menor número de propostas de alteração, com 68 registos.
