O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai ser aumentado em 10,3% a partir desta quarta-feira, depois de três anos sem ser atualizado: passa de 189,66 para 209,11 euros, uma subida de mais de 20 euros, que vai beneficiar os mais dos atuais 198 mil beneficiários.
Segundo a portaria do Governo, publicada em janeiro último, é previsto que o aumento tenha efeitos retroativos a janeiro e a prestação de março já terá como referência o novo valor – a medida vai custar 30 milhões de euros, segundo avançou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
O RSI destina-se a assegurar a subsistência das pessoas em situação de pobreza extrema, que depende de diversos critérios: no caso de uma pessoa a viver sozinha, os seus rendimentos não podem ser iguais ou superiores a 209,11 euros mensais. Se se tratar de uma família, o limite máximo é o que resultar da soma de cada um dos membros do agregado que têm pesos diferentes: o titular vale 209,11 euros, cada adulto 146,38 euros (70% do valor de referência) e cada criança 104,56 euros (50% do valor de referência).
Em novembro último, o RSI chegou a 198.306 pessoas e o valor médio por beneficiário era de 121,45 euros. “Estamos a fazer um aumento estrutural para chegar às famílias mais vulneráveis, garantindo que estamos a cumprir um dos compromissos que assumimos na Estratégia Nacional contra a Pobreza que é reforçar as prestações sociais direcionadas ao público em risco de pobreza. É o que estamos a fazer com o RSI e com o Complemento Solidário para Idosos”, apontou Ana Mendes Godinho.
Também o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e da Prestação Social para a Inclusão foram atualizados: assim, o valor de referência do CSI foi atualizado em 600 euros, passando de 5.258,63 para 5.858,63 euros, que beneficiará cerca de 152 mil pessoas num aumento mental de 50 euros e que mais 20 mil pessoas possam aceder ao apoio. Já a Prestação Social passou de 3.303,58 para 3.581,08 euros. Em novembro de 2022, havia 130.547 beneficiários da PSI e o valor médio do subsídio era de 309,67 euros.
