Conselho de Escolas ‘chumba’ proposta do Governo: órgão do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos

O Conselho de Escolas (CE) chumbou o diploma aprovado em Conselho de Ministros pelo Governo, no qual era regulamentada a contratação de professores, assim como a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o complemento de horários dos professores.

As mudanças propostas pelo Ministério da Educação mereceram um parecer negativo do CE, o que mereceu o aplauso dos sindicatos. “O parecer vai ao encontro de algumas das linhas vermelhas que os sindicatos colocaram na reunião. Achamos que os conselhos de quadro de zona pedagógica não têm sentido nenhum. Na consulta que fizemos aos professores este aspeto foi o que mereceu maior rejeição: 97% dos professores mostraram-se contra”, apontou Mário Nogueira, responsável sindical da Fenprof.

Júlia Azevedo, dirigente do SIPE – Sindicato Independente dos Professores, sublinhou que o parecer do CE “vem reforçar aquilo que sempre afirmámos nas negociações – a inutilidade da criação do Conselho de QZP, que é burocrático, injusto e inoperável. É quase impensável coordenar horários mistos com distâncias de 30 quilómetros, professores com determinada idade terem dois horários diferentes em escolas diferentes, projetos educativos diferentes. É até desumano”, acrescentou.

O Conselho de Escolas apontou ainda para “anomalias” e desigualdades criadas pela contabilização do tempo de serviço a duas velocidades. Assim, “teremos professores contratados a ser remunerados por índices superiores aos professores que, estando integrados na carreira, não tiveram esse tempo de serviço contabilizado” – o CE recomendou que “a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados para efeitos de valorização remuneratória em moldes idênticos à dos docentes integrados na carreira”.

Os sindicatos e o Governo regressam esta quarta-feira à mesa das negociações.