Celebra-se hoje o Dia do Consumidor, e este irá ver os seus direitos reforçados quando, a partir de abril, com a atualização das coimas sobre infrações ao consumo.
Atualmente as multas podem ir dos 24 mil euros por práticas comerciais abusivas ou enganosas e quando falta informação cos contratos celebrados pela internet, até aos 90 mil euros, quando se trata de cláusulas contratuais gerais abusivas nos contratos.
Com esta alteração, o valor dispara até 8.000%, podendo chegar aos 4% do volume anual de negócios do infrator ou dois milhões de euros, revela a ‘Renascença’.
As multas aplicam-se também em casos de erro na apresentação de preços de venda a retalho gerais e em saldos, no entanto, neste caso específico, o limite passa de 30 mil euros para dois milhões de euros.
Esta alteração deve-se a mais uma transposição da diretiva Omnibus, que , “tem por objetivo reforçar os direitos dos consumidores em linha, introduzindo regras que contribuem para uma maior transparência das plataformas em linha, nomeadamente quanto aos resultados apresentados nestas, assim como reforçar o quadro sancionatório aplicável em caso de violação dos direitos dos consumidores”, explica o Governo.
Apesar de esta alteração lançar alertas para possíveis grandes impactos nos negócios, pode ser utilizada como uma ferramenta pelo Governo para controlar os preços.
