A Comissão Europeia pretende que os Governos dos Estados Membros eliminem gradualmente as medidas anti-inflação, aplicadas para fazer face à escalada dos preços dos bens e energia, e que tracem um Programa de Estabilidade.
Esta é uma das principais diretrizes de Bruxelas no plano de orientação de política fiscal para 2024, que tem como objetivo “assegurar a sustentabilidade da dívida a médio prazo e promover um crescimento sustentável e inclusivo em todos os Estados-Membros”.
“Devemos começar a eliminar gradualmente o apoio considerável que as pessoas e as empresas precisavam para lidar com o aumento do preço da energia no ano passado, começando com as medidas menos direcionadas”, diz o Comissário europeu Valdis Dombrovskis.
Já o Comissário Paolo Gentiloni sublinha que “acionar a cláusula do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020 foi a coisa certa a fazer. Permitiu que os Governos da UE gastassem o que fosse necessário para mitigar os golpes causados em primeiro lugar pela Covid-19, e depois pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Tendo ajudado as nossas economias a enfrentar essas tempestades sem precedentes, podemos agora confirmar a desativação da cláusula no final deste ano”
Desta forma, o Governo português deverá proceder à eliminação de medidas anti-inflação, como é o caso da redução do imposto cobrado sobre os combustíveis ou a redução parcial do IVA da eletricidade.
No documento, a Comissão Europeia sublinha ainda que não deve ser tomada esta primavera uma decisão sobre a aplicação ou não dos Estados-Membros ao procedimento relativo aos défices excessivos. Assim, a Comissão vai propor ao Conselho abrir procedimentos de défice excessivo baseados no défice na primavera de 2024 com base nos dados de resultados para 2023. “Os Estados-Membros devem ter isto em conta na execução dos seus orçamentos de 2023 e na preparação dos seus programas de estabilidade e convergência na primavera e dos projetos de planos orçamentais para 2024 no outono”, explicam.
