A Comissão Europeia vai, pela primeira vez, aplicar a suspensão de parte do pagamento do Plano Europeu de Recuperação e Resiliência (PRR) a um Estado-membro: a Lituânia corre o risco de perder parte dos 565 milhões de euros que solicitou em dezembro de 2022 – mais de um quarto dos 2 mil milhões de euros que o país báltico pode receber no âmbito do PRR – devido ao incumprimento de 2 dos 33 objetivos traçados no plano lituano.
Bruxelas sublinhou que ainda há “um trabalho importante a ser feito” em matéria tributária – a Lituânia foi censurada por não ter cumprido “a abolição das isenções fiscais e dos regimes especiais de tributação existentes” e de “impostos ambientais e menos prejudiciais ao crescimento económico”.
Apesar do ‘castigo’, a decisão de Bruxelas não é irrevogável: Riga tem agora 7 meses – um para recursos e seis para corrigir a situação – para redirecionar o seu plano fiscal.
Pela primeira vez, a decisão comunitária deixou por escrito o insucesso de um dos planos de recuperação dos Estados-membros. A quantidade de dinheiro que Riga pode perder depende agora da ponderação que a Comissão utiliza para avaliar as metas perdidas, sendo que o valor unitário dos dois marcos ascende a mais de 32 milhões de euros, consoante a apreciação da Comissão com base na relevância de cada objetivo.
Até ao momento, os pagamentos eram ou não eram: mais bem explicado, os Estados-membros recebiam ou 100% do pagamento ou zero. A nova metodologia do Executivo Europeu permite aos países receber menos recursos em caso de incumprimento de alguma das metas ou reformas: conforme a ‘gravidade’ da falha, o valor será maior ou menor.
