O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou esta quinta-feira um relatório que incide sobre a maioria das entidades que compõem o sector empresarial do Estado (SEE), e que revela que uma em cada três se encontram em falência técnica.
A análise do CFP respeita a 87 entidades não financeiras e sete financeiras, que representam a quase totalidade das entidades do SEE. O organismo destaca a não publicitação de contas de 2021 por parte de seis entidades, incluindo a Efacec e a Administração do Porto de Aveiro.
Neste conjunto de empresas, a função de acionista exercida pelo Estado direta ou indiretamente através de empresas por si participadas abrangia um capital social total de 33,5 mil milhões de euros, o que representa 15,6% do PIB nacional, mais 2,8 mil milhões de euros do que em 2020.
No que respeita às empresas não financeiras do SEE, “continuam a evidenciar um significativo desequilíbrio económico”, apresentando um EBITDA negativo em 1.000 milhões de euros e um resultado líquido negativo de 3,1 mil milhões de euros em 2021.
Por forma a “evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras do SEE que decorreria dos resultados líquidos negativos”, o Estado efetuou um reforço de capital de 4 mil milhões de euros, através do aumento do capital subscrito e da conversão de empréstimos em capital social, este último na TAP SA.
Desta forma, em 2021, o capital próprio elevou-se para 5,8 mil milhões de euros, enquanto o passivo se reduziu em 3,4 mil milhões de euros para 54,9 mil milhões de euros e o ativo aumentou em 0,5 mil milhões de euros, perfazendo 60,7 mil milhões de euros.
“Apesar da melhoria registada, no final de 2021 mais de um terço destas empresas (32) continuava a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontrava-se em situação de falência técnica”, aponta o relatório do CFP.
Em termos operacionais, o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE ascendeu a 10,1 mil milhões de euros em 2021.
Já no que respeita às empresas financeiras do Estado, não considerando a participação da Parpública na EFACEC, estas registaram um desempenho positivo, com um resultado líquido de 637 milhões de euros em 2021.
O CFP sublinha que, “para este desempenho muito contribuiu o Grupo Caixa Geral de Depósitos, o maior do SEE, tanto em número de trabalhadores como de volume de negócios”.
