A Comissão Europeia informou esta segunda-feira o Estado português sobre a sua intenção de dar como concluído o processo de reestruturação do Novo Banco, iniciado em 2017. A comunicação de intenção é feita após a apreciação da Comissão Europeia das conclusões do relatório preliminar da entidade independente que faz o acompanhamento da execução desse plano.
“Encerra-se assim uma etapa muito importante para a estabilização do sistema financeiro nacional, concluindo-se com sucesso o processo que garantiu a viabilidade desta importante instituição de crédito nacional”, escreve o Ministério liderado por Fernando Medina.
Desta forma, Portugal deixa de ter algum banco em processo de reestruturação aprovado e monitorizado pela Comissão Europeia.
“O sistema bancário português tem robustecido os seus capitais e melhorado a qualidade do seu ativo, registando-se uma evolução muito positiva do rácio Common Equity Tier 1 (“CET1”) de 12,1% no final de 2015, para 14,3% no final de setembro de 2022 (últimos dados do BCE disponíveis)”, explica o Ministério das Finanças.
O Governo sublinha que o Novo Banco é uma das cinco instituições de crédito significativas no sistema financeiro nacional, cuja responsabilidade de supervisão pertence diretamente ao Banco Central Europeu.
Após concluído o plano de reestruturação, não será possível vigorar o Capital Backstop, mecanismo que previa que o Estado Português poderia ser confrontado, ainda que em circunstâncias excecionais, com a necessidade de aportar fundos adicionais significativos ao banco.
“No seguimento das melhorias das notações da República por parte de cada uma das quatro maiores agências de rating, esta é mais uma relevante notícia no contexto internacional que vem reforçar a credibilidade externa económica e financeira de Portugal”, destaca o Ministério das Finanças.
