Quem procura habitação, em particular nas grandes cidades, é agora sujeito à exposição da vida pessoal – algumas agências imobiliárias e proprietários exigem uma série de documentos, como declarações de IRS, recibos de vencimento ou contratos de trabalho, para marcar um agendamento de visitas a imóveis ou para apresentar propostas. A prática, segundo as associações do sector, é abusiva e pede-se regulação.
É o caso de Joana S., indicou esta sexta-feira o ‘Jornal de Notícias’, que procura casa para arrendar no centro de Lisboa. “Só os preços que encontramos, já é algo absurdo. Mas, depois, ainda me deparei com o facto de ter de expor a minha vida toda. Neste momento, ainda não tenho casa e os meus documentos pessoais já andam nas mãos de meia dúzia de pessoas”, garantiu a consultora de comunicação, que num dos últimos contactos feitos, o responsável do anúncio pediu de imediato “uma breve apresentação dos interessados”, incluindo “nome, idade, ocupação e estabilidade profissional”, assim como “duração pretendida, IRS do ano passado e possibilidade de fiador”.
“Recusei-me a entregar a declaração e IRS e até disse que duvidava da legalidade deste tipo de exigência”, revelou Joana. “Já tinha tido outro caso em que me pediram o contrato de trabalho quando ia para fazer a proposta. Também recusei.”
Este tipo de práticas “tem vindo a ser usual”, criticou António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL). “É um abuso de poder e chega a ser indecoroso. O Governo sabe, mas é cúmplice. Estas práticas deviam envergonhar qualquer um”, lamentou. Já a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), a prática não é “generalizada”. “Percebo que se faça uma análise prévia para conhecer melhor o possível inquilino. E, se for para celebrar contrato, é normal que se procure saber a fiabilidade financeira do mesmo e a capacidade para arrendar aquele imóvel. Para visitar casas não faz sentido. Parece-me abusivo que estabeleçam essas condicionantes”, reconheceu Paulo Caiado, presidente da associação.
“Não há nada na lei que impeça”, frisou Alexandra Cachucho, advogada da Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal. De acordo com a jurista, “o que se pode entender é que seja abusivo. Existe uma norma, no artigo 334º do Código Civil, relativa ao abuso do direito, que tem a ver com a forma e com o momento. Porque é muito diferente pedir esses documentos para a celebração de um contrato ou pedi-los para agendar uma visita”.
O Governo é conivente com a situação, acusou António Machado. “Não quer fazer uma coisa muito simples, que é regular o mercado e fiscalizá-lo. Não percebemos porque não se cria um registo destas propriedades, como acontece com o Alojamento Local”, criticou. “O Governo anda a dormir. O mercado está desacreditado e é preciso devolver-lhe confiança. Neste momento, é um regabofe e cada um faz o que quer.”
