O Governo destinou 500 milhões de euros de apoio às rendas dos jovens trabalhadores, verba que é proveniente do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) – a medida resulta do acordo assinado este domingo por Governo, UGT e confederações patronais e deverá entrar em vigor a partir de 2024, referiu esta segunda-feira o ‘Diário de Notícias’.
Assim, as empresas que contribuíram com 0,925% dos salários-base para o FCT – que se destina a pagar até 50% da indemnização por despedimento – poderão usar uma parcela da verba do fundo para ajudar os seus trabalhadores a pagar a renda da casa. A versão final do Acordo de Médio Prazo para a Melhoria de Rendimentos e Produtividade indicou que, em sede de concertação social, Governo, sindicatos e patrões vão trabalhar no sentido de reconverter o FCT, “para permitir às empresas que para ele tenham contribuído apoiar a autonomização dos jovens trabalhadores, suportando uma parte dos encargos com habitação”.
Segundo António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, o FCT tem atualmente cerca de 600 milhões de euros em contribuições pagas pelas empresas. A maior parte da verba, cerca de 500 milhões, será transferido para o novo fundo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores, mas também servirá para “financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores”.
Mas o acordo de concertação social revelou ainda que as compensações por despedimento vão ficar mais caras para as empresas, aumentando de 12 para 14 dias por ano trabalhado.
