O antigo primeiro-ministro, José Sócrates, pode ver prescrever os três crimes de falsificação de documento, pelos quais está pronunciado no processo ‘Operação Marquês’, avança o ‘Correio da Manhã’ (CM).
Segundo a mesma publicação, isto pode acontecer em 2024, sem o responsável ir sequer a julgamento, devido ao atraso no desenvolvimento do processo, que se prende com “a posição de insistente litigância de Sócrates”.
Os crimes de que Sócrates é acusado foram alegadamente praticados entre 2012 e outubro de 2014, podendo assim prescrever em 2024, uma vez que o prazo de prescrição destes crimes é de 10 anos e seis meses.
O jornal adianta que é necessário haver uma sentença judicial para que os crimes não prescrevam. Se assim for, o prazo de prescrição deixa de correr. Caso contrário, prescrevem.
Recorde-se que no processo, que já vem desde 2017, Sócrates foi acusado de 31 crimes, como corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.
Contudo, na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibá-lo de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, estes últimos em risco de prescrever.
