A linha INVEST RAM, criada pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) para apoiar empresas durante a pandemia de covid-19, registou 2.636 candidaturas e contratualizou 94 milhões de euros do total de 100 milhões, indicou hoje o PSD no parlamento regional.
“Só no final de 2023 será apurado o valor convertido a fundo perdido, porque a linha não está ainda encerrada e decorre o período de carência da última fase”, disse o deputado social-democrata Brício Araújo, relator da comissão de inquérito sobre falhas na operacionalização da INVEST-RAM.
O relatório da comissão de inquérito, requerida pelo PS, o maior partido da oposição madeirense, foi hoje apreciado em sessão plenária no parlamento madeirense, com todos os grupos parlamentares a manter a posição já antes manifestada.
O documento foi aprovado por maioria, em sede de comissão, em 28 de novembro de 2022, com votos a favor dos quatro deputados do PSD e do deputado do CDS-PP, partidos que suportam o Governo Regional em coligação, ao passo que os três deputados do PS votaram contra e o deputado único do PCP absteve-se.
O JPP não integrou a comissão de inquérito.
Durante a apreciação hoje em plenário, o deputado e líder do PS/Madeira, Sérgio Gonçalves, criticou o facto de apenas 43 milhões de euros da INVEST-RAM terem sido convertidos a fundo perdido e acusou o executivo madeirense de “propagada” e “desarticulação” na gestão linha de crédito.
Por outro lado, Ricardo Lume, do PCP, insistiu que “alguns dos principais objetivos da linha não se concretizaram”, tendo em conta que 82,5% das empresas madeirenses “foram excluídas à partida”, pelo que considerou que, em parte, a INVEST RAM foi “uma fraude”.
A linha INVEST RAM, que esteve operacional entre 2020 e 2022, disponibilizou apoio a 2.636 empresas madeirenses, num universo composto por 28.000 empresas, das quais 18 mil são em nome individual e 21 têm o estatuto de grande empresa.
As 2.636 empresas que concorreram correspondem, segundo o relatório da comissão de inquérito, a cerca de 50% das que reuniam os requisitos necessários para tal.
A INVEST RAM, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, foi criada para cobrir o pagamento dos custos salariais das empresas com dois ou mais trabalhadores, numa altura em que 60% da atividade empresarial da região estava paralisada, permitindo a reconversão do apoio em fundo perdido mediante determinadas condições, como quebras de 40% da faturação na ilha da Madeira e de 15% no Porto Santo e ausência de despedimentos e de dívidas ao Fisco e à Segurança Social.
A linha, cujo prazo para entrega de candidaturas terminou em junho de 2022, já processou cerca de 43 milhões de euros, mas ainda decorre o período para a eventual conversão do crédito em fundo perdido.
“A comissão de inquérito serviu apenas para confirmar a rapidez [da operacionalização] e a importância desta linha de apoio para a Madeira”, disse o relator, sublinhando que, neste caso, “a Madeira foi pioneira e inspirou o país”.
