Quem não foi vacinado ou não tem teste negativo deve aceder ao posto no emprego? “Patrões e sindicatos estão divididos; os advogados concordam que o impasse laboral só pode ser resolvido pelo governo, com aprovação da Assembleia da República”, avança, esta terça-feira, o Diário de Notícias (DN).
Como lembra a publicação, Portugal não impôs, para já, a vacinação obrigatória, ao contrário de França, Grécia, Itália e Reino Unido.
Do lado dos patrões, todos reconhecem que não se pode impor a vacinação para os funcionários atualmente nas empresas, porque “não é obrigatória mas apenas recomendada”, lembra Francisco Calheiros, entrevistado pelo DN.
“Com a legislação em vigor, as empresas não podem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar ou que ainda não tenham a vacinação completa, nem tão pouco tais circunstâncias podem limitar as admissões para novos postos de trabalho”, completa o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP).
Já o líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), Luís Miguel Ribeiro, nota que a imunização “tende a reduzir o desenvolvimento de doença grave”, com “implicações positivas numa potencial redução do absentismo laboral”, que penaliza empresas e o Estado.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) entende: “Tendo em conta o já elevado nível de vacinação da população portuguesa e o facto de haver relativamente poucas situações de contágio em meio laboral, consideramos que não será necessário, pelo menos para já, adotar processos de vacinação obrigatória”.
Já do lado da CGTP “não existe qualquer fundamento legal para que as entidades empregadoras restrinjam o acesso aos locais de trabalho apenas aos trabalhadores com a vacinação completa, sem prejuízo de entendermos que é positivo que as empresas desenvolvam, no âmbito dos seus serviços de segurança e saúde no trabalho, campanhas de informação aconselhando os trabalhadores a optarem pela vacinação”, defende fonte oficial da confederação sindical ao Diário de Noticias.
“Não é admissível uma discriminação à população. Apenas partilhamos que deve haver uma maior sensibilização para a vacinação”, considera Dina Carvalho, secretária-geral adjunta da UGT, citada pelo jornal do Global Media Group.
Para Pedro da Quitéria Faria, advogado de direito do Trabalho, se tal medida for imposta, “terá de passar pela Assembleia da República, sob proposta de lei do governo”.
Nuno Cerejeira Namora defende que “numa situação de grave risco para a saúde pública” será “possível impor a vacinação obrigatória dos profissionais de saúde, de lares e de estabelecimentos de apoio a idosos ou atividades conexas”.
