O Sindicato dos Trabalhadores do grupo Altice (STPT) anunciou, esta quarta-feira, que deram entrada nos Tribunais do Trabalho (Vila Real, Lisboa, Porto e Portalegre) quatro providências cautelares que têm por objetivo suspender o despedimento coletivo de trabalhadores da MEO S.A. que tinham condições para as instaurar.
Para o sindicato a “MEO S.A., envolveu no despedimento trabalhadores que nem sequer estavam ao seu serviço, pois estavam cedidos a empresas terceiras. Conhecedora da facilidade com que em Portugal se podem elaborar despedimentos coletivos a MEO S.A. vai ao ponto de não ser ela própria quem seleciona os trabalhadores a despedir, mas sim a empresa terceira onde são extintos os postos de trabalho”.
A estrutura liderada por Jorge Félix afirma que “é muito fácil uma grande empresa, ou um Grupo como a Altice Portugal, sem autêntica necessidade legal de despedir, mas sem qualquer tipo de controle pelo Estado, nomeadamente em situações em que têm lucro económico, efetuar despedimentos coletivos que envolvam centenas de trabalhadores. E, em clima de coacção moral, criar as condições para que seja a Segurança Social a pagar os subsídios de desemprego propondo compensações com a garantia de que os trabalhadores não vão contestar nos tribunais o despedimento”.
“O Código do Trabalho nem sequer permite que o trabalhador disponha da compensação legal que fica “congelada” até ao fim do processo judicial”, sublinha o sindicato.
O despedimento coletivo na Altice vai envolver ao todo 204 trabalhadores, depois de o grupo ter já reduzido o número inicialmente previsto de 232 pessoas, segundo a nota enviada a semana passada, pela Comissão de Trabalhadores da MEO.
Assim, o processo de despedimento coletivo iniciado pela MEO — Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. com 232 trabalhadores e pela PT Contact com 14 trabalhadores, “em 30 de junho de 2021, e após a conclusão da fase de informações e negociação prevista no artigo 361.º do Código do Trabalho, com a participação da CT da MEO e da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], em 26 de julho, foi agora objeto de decisão final das empresas e envolve 204 trabalhadores”, lê-se na mesma nota.
De acordo com a CT, na MEO foi possível “reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 232 para 193 trabalhadores”, acrescentando que “neste número estão incluídos os quatro trabalhadores que estão ao abrigo do Artigo 63.º do Código do Trabalho que estão abrangidos pela proteção em caso de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante ou trabalhador no gozo da licença parental”.
A organização espera que a CITE — Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dê “parecer negativo ao despedimento destes trabalhadores e que assim sejam retirados desta ‘tenebrosa’ listagem”.
Por outro lado, na PT Contact “foi possível reduzir o número dos trabalhadores no processo de despedimento coletivo de 14 para 11”.
A CT revelou ainda que já seguiu “a comunicação para todos os trabalhadores abrangidos pelos presentes processos de despedimento, com a decisão final de cessação dos respetivos contratos de trabalho a 31 de outubro de 2021”, acrescentando que “tem conhecimento que 32 trabalhadores não aceitaram o acordo proposto pela MEO”.
“Perante a situação existente, os processos para tribunal estão a ser preparados com o apoio e o empenho dos sindicatos da frente sindical e no caso de existirem trabalhadores que interponham providências cautelares, só há cinco dias após a comunicação da empresa para o fazer”, avisou a CT.
Em 22 de junho, a Altice Portugal confirmou à Lusa que daria início, “nas próximas semanas”, a um processo de rescisões de contratos de trabalho através de despedimento coletivo, no âmbito do Plano Integrado de Reorganização, abrangendo menos de 300 pessoas.
Contactada pela Lusa na altura, fonte oficial da dona da Meo explicou que, “decorrente da circunstância de, apesar do balanço positivo do Programa Pessoa, o Plano Integrado de Reorganização da Altice Portugal estar ainda aquém do efeito pretendido, é agora o momento” de se iniciar “uma nova etapa no âmbito da transformação da empresa, “com vista à reorganização, reestruturação e racionalização de algumas das áreas da Altice”.
A Altice Portugal sublinhou então tratar-se de “uma decisão difícil, mas que se afigura como indispensável, essencialmente devido ao contexto muito adverso que se vive no setor das comunicações eletrónicas”.
A Executive Digest contactou a Altice Portugal, no sentido de obter uma reação a esta diligência, estando ainda à espera de resposta.
