Pessoas mortas ou feridas com gravidade, sob argumento de violação dos constrangimentos impostos pela pandemia, são apenas um dos sintomas de “policiamento abusivo e excessiva dependência da aplicação da lei para aplicar medidas de resposta à covid-19” que a Amnistia Internacional identifica como casos de violação dos direitos humanos no seu relatório “Repressões COVID-19: Abusos Policiais e a Pandemia Global”.
A recomendação da Amnistia Internacional é clara e taxativa: “A pandemia não isenta os responsáveis pela aplicação da lei da sua obrigação de equilibrar cuidadosamente os interesses em jogo e de usar os seus poderes de maneira a cumprirem com as suas obrigações de direitos humanos”, lê-se no comunicado enviado às redações. E, “nos casos em que ocorreram violações relacionadas com o policiamento e uso da força, os Estados devem conduzir investigações imediatas, completas, eficazes e independentes e garantir que todos os responsáveis sejam responsabilizados em julgamentos justos”.
A Amnistia refere que foram documentados casos em seis dezenas de países, nos quais “as autoridades responsáveis pela aplicação da lei cometeram abusos de direitos humanos em nome do combate à pandemia”.
Entre os exemplos mencionados está o Irão, país em que “as forças de segurança terão utilizado fogo real e gás lacrimogéneo para acabar com protestos sobre as condições de segurança nas prisões devido à covid-19, provocando vários mortos e feridos”.
Outro caso referido é o que se registou “nos primeiros cinco dias do recolher obrigatório no Quénia”, em que “pelo menos sete pessoas foram mortas e 16 hospitalizadas como resultado das operações policiais”.
Para Patrick Wilcken, diretor-adjunto do Programa para Questões Globais da Amnistia Internacional, “as forças de segurança em todo o mundo estão a violar amplamente o direito internacional durante a pandemia, usando força excessiva e desnecessária para implementar confinamentos e ordens de recolher obrigatório”.
Wilcken acrescenta que, “embora o papel da aplicação da lei, neste momento, seja vital para proteger a saúde e a vida das pessoas, a dependência excessiva de medidas coercivas para fazer cumprir as restrições está a piorar as coisas. O profundo impacto da pandemia aumenta a necessidade de que o policiamento seja realizado com total respeito pelos direitos humanos”.
De agressões a mortes, passando por prisões arbitrárias
Mas outros exageros de forças da autoridade foram encontrados pela organização. “Mortes e feridos em muitos países, inclusivamente quando a polícia fez cumprir ordens de recolher obrigatório e confinamento” são os mais graves, mas também aconteceram “prisões em massa, deportações ilegais, despejos forçados e repressão agressiva contra protestos pacíficos”. E houve mesmo governos que não se coibiram de utilizar “a pandemia como desculpa para atacar os direitos humanos e aumentar a repressão contra dissidentes”.
Esse tipo de repressão assumiu diferentes formas em lugares tão distantes como a África do Sul (balas de borracha disparadas pela polícia contra cidadãos na rua) ou, na Chechénia, agentes que agrediram um homem a pontapé “por não usar máscara”. De gravidade extrema, o dado, revelado pela investigação conjunta entre Amnistia Internacional e OMUNGA, de que a polícia “matou pelo menos sete jovens, entre maio e julho”.
Além disso, há a perspetiva das prisões e detenções com caráter arbitrário. As autoridades detiveram 85 mil pessoas na República Dominicana entre 20 de março e 30 de junho. Motivo? Um “alegado incumprimento do recolher obrigatório”.
Noutro país que costuma figurar em relatórios relativos a violação de direitos humanos, a Turquia, “510 pessoas foram detidas para interrogatório, entre março e maio, por ‘partilharem posts provocativos sobre o coronavírus’ nas redes sociais, em clara violação do direito à liberdade de expressão”.
Há ainda os casos de “preconceitos raciais e discriminação na aplicação das regras para fazer face à covid-19″. Estão nesta lista “refugiados, requerentes de asilo, trabalhadores migrantes, pessoas LGBTI e sem-abrigo”.
Ciganos foram isolados em território eslovaco, contribuindo para que aumentasse “o estigma e o preconceito que já enfrentavam” e, em França, “voluntários da Human Rights Observers documentaram 175 casos de despejos forçados de migrantes, requerentes de asilo e refugiados por agentes responsáveis pela aplicação da lei, em Calais, entre março e maio”.
“Os responsáveis pela aplicação da lei devem ser responsabilizados pelo exercício excessivo ou ilegal dos seus poderes. Sem responsabilidade, a porta fica aberta para novos abusos”, indica Anja Bienert, chefe do Programa de Polícia e Direitos Humanos da Amnistia Internacional Holanda. “É essencial que as autoridades em todo o mundo priorizem as melhores práticas de saúde pública em vez de abordagens coercivas que foram consideradas contraproducentes. As agências de aplicação da lei devem dar ordens e instruções claras ao seu pessoal para colocar os direitos humanos no centro de todas as considerações”, complementa.
