O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência até 30 de abril, para permitir medidas de contenção da covid-19, segundo uma nota publicada há instantes no site da presidência. O projeto presidencial é idêntico ao que está atualmente em vigor, sem quaisquer alterações ao articulado, e tem uma curta exposição de motivos.
“Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo”, pode ler-se no documento.
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa expressou o desejo de que esta “fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril”. Contudo, na introdução deste projeto de decreto, nada menciona sobre essa possibilidade.
Este é o 15º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados esta quarta-feira. O Presidente fala ao país pelas 20 horas, como tem acontecido na maioria das vezes em que há renovação deste estado de exceção
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quinta-feira, 15 de abril. De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas renovações foi aprovado com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.
