O Ministério Público (MP) deixou cair esta segunda-feira a acusação de homicídio qualificado aos inspetores do Serviço de Estrageiros e Fronteiras (SEF), envolvidos na morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.
Os três inspetores, Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva, estavam acusados pelo MP do homicídio qualificado de Homeniuk, punível com pena até 25 anos de prisão, no entanto, atualmente, os suspeitos só serão acusados de ofensa à integridade física agravada, pelo resultado das agressões, por decisão da procuradora Leonor Machado.
A responsável, que acompanha o julgamento, considera ainda que devem haver penas diferentes para os inspetores. Assim, Bruno Sousa deve ter uma pena não inferior a oito anos, uma vez que por ter menos experiência terá sido “influenciado pelos colegas”. Já Duarte Laja e Luís Silva, devem ter uma pena não inferior 13 anos.
A decisão de deixar cair a acusação de homicídio está em linha com a orientação dada na quarta-feira pelo presidente do coletivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa. Rui Coelho disse na altura que ia ponderar se os arguidos seriam julgados pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, com uma moldura penal menos grave.
«Entende o tribunal que os factos descritos na acusação sustentam tal imputação [de ofensa à integridade física qualificada grave, agravada pelo resultado] que surge como um minus relativamente a imputação original [homicídio qualificado], nesta se contendo», referiu o responsável na mesma ocasião.
Rui Coelho continuou: «Nessa medida, estamos perante uma mera alteração da qualificação jurídica, para crime menos grave, a qual irá ser ponderada pelo tribunal em sede deliberativa, o que se comunica a fim de evitar decisões-surpresa», concluiu.
Nas alegações finais, a procuradora deu como provada a tese de acusação que Ihor Homeniuk foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020, vindo a morrer por asfixia lenta devido às agressões a pontapé e com bastão, que lhe causaram a fratura de várias costelas, mais precisamente de «oito arcos costais».
Leonor Machado considerou que houve também «negligência» dos acusados face ao «grave estado de saúde» de Ihor , tendo morrido asfixiado devido à insuficiência respiratória provocada pela fratura das costelas, após as agressões, e em virtude de ter ficado algemado e de barriga para baixo no colchão, dificultando a respiração e provocando-lhe a morte por asfixia e não por convulsão e aspiração de vómito, como a defesa pretendeu fazer crer.
A procuradora salientou a «falta de misericórdia» e a «omissão de solidariedade» manifestada pelos acusados, num contexto em que o objetivo era manter Ihor Homeniuk algemado e imobilizado para «custe o que custasse» embarcasse de avião em 12 de marco, de regresso à Turquia, ponto de paragem da sua viagem desde a Ucrânia.
As alegações finais prosseguem com a intervenção da assistente no processo, ou seja, do advogado que representa a família do passageiro ucraniano, que está a seguir a mesma linha incriminatória do MP, mas de uma forma mais dura sobre o grau de culpa dos agentes do SEF.
