O Governo pretende limitar contactos fora do horário de trabalho, esta é uma das propostas que consta do chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, apresentado ontem aos parceiros sociais, de acordo com o ‘Negócios’.
Segundo a mesma publicação, o documento revela que poderá haver uma regulação daquilo que classificam como o «direito à desconexão» , através da criação de mecanismos que garantam um período de descanso, em simultâneo com um «dever do empregador assegurar que não é estabelecida conexão com o trabalhador após a jornada de trabalho».
Esta é já uma discussão antiga mas que com o regime do teletrabalho voltou a ser foco de atenção. Os autores do Livro Verde explicam que o «direito à desconexão» e a sua regulação têm vindo a ser defendidos «como sendo uma nova frente do direito à privacidade no século XXI, nomeadamente para possibilitar uma maior conciliação entre a vida profissional e a vida familiar e pessoal».
Desta forma, adianta o jornal, a proposta passa por «efetivar e regular o direito à desconexão ou desligamento profissional, criando mecanismos para prevenir o prolongamento dos tempos efetivos de laboração e proteger os trabalhadores face às consequências negativas da conectividade permanente e de uma cultura de trabalho “sempre ativa”, assegurando assim um direito ao desligamento e à desconexão nos tempos de descanso».
O documento ressalva que estas regras são feitas «em articulação com o dever do empregador de, por regra, assegurar que não é estabelecida conexão com o trabalhador após a conclusão da jornada de trabalho”, acrescenta o documento apresentado pelo Governo».
Os partidos propõem que se vá ainda mais longe, como o Bloco de Esquerda que quer desligar ferramentas digitais de trabalho, sugerindo que o empregador se abstenha de estabelecer comunicações com o trabalhador fora do tempo de trabalho através de ferramentas como «telefonemas, mensagens de correio eletrónico e outras», com a violação da regra a poder ser considerado assédio.
