O Parlamento vai aprovar esta quarta-feira um alargamento dos apoios aos pais em teletrabalho, com filhos a estudar em casa, avança o ‘Expresso’, adiantando que a oposição vai votar a favor do alargamento «do universo dos pais com direito ao apoio social» e também do reforço aos recibos verdes. Estão garantidos já os votos favoráveis do BE, PCP, PSD, CDS e PAN.
Este alargamento acontece cerca de duas semanas depois de o Governo ter anunciado que os pais nestas condições teriam direito a mais apoios, no âmbito do novo confinamento em que Portugal se encontra e vem agora alterar algumas das condições definidas inicialmente.
Segundo a mesma publicação, no documento final, que será hoje aprovado, as alterações passam pelo facto de os pais com filhos menores de 12 anos, poderem pedir o apoio à família concedido pelo Governo «mesmo que tenham funções que possam ser exercidas em regime de teletrabalho e mesmo que um dos progenitores já se encontre em teletrabalho». Anteriormente este apoio destinava-se apenas aos pais com filhos menores de 10 anos.
Adicionalmente, também passa a ser possível que os pais com filhos com deficiência ou doentes crónicos, assim como outros cuidadores, optem pelo «apoio excecional à família independentemente de haver uma incapacidade comprovada inferior a 60% e mesmo que exista possibilidade de teletrabalho». Inicialmente, o apoio só se aplicava se a incapacidade fosse superior a 60%.
Outra das alterações diz respeito ao valor do apoio atribuído aos pais que sejam trabalhadores independentes, que passa assim a ser o «correspondente à base total de incidência contributiva referente ao primeiro trimestre de 2020, o último livre de pandemia», o que também não se verificava antes.
Por último, está previsto o «alargamento dos apoios aos alunos beneficiários da ação social da prestação de apoio alimentar nas escolas», passando agora a incluir também o escalão C e não apenas o A e o B, como acontecia anteriormente.
