A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) entra em campo esta terça-feira para realizar uma ação nacional de fiscalização em todo o país, cuja duração se prevê que seja de duas semanas, de acordo com o ‘Público’, que adianta que o evento foi organizado em menos de 24 horas.
Ainda assim, segundo a mesma publicação, há inspetores que admitem fazer greve devido à falta de carros e de condições para que este tipo de ações se possam desenvolver, considerando que a organização relâmpago «é sinal de que é uma encomenda do Governo», depois de ontem terem sido anunciadas novas medidas para um maior controlo do teletrabalho.
O jornal revela que no domingo os dirigentes da ACT foram convocados pela atual diretora interina, Fernanda Campos, para uma reunião a acontecer no dia seguinte, que está na origem da decisão de avançar com a ação de fiscalização nacional, ainda antes do anúncio das novas medidas.
Assim, «todos os inspetores foram convocados para uma megafiscalização urgente», relata o ‘Público’, sublinhando que esta será uma ação realizada a nível nacional, que pode ser «semelhante» àquela que aconteceu em novembro e dezembro do ano passado.
Recorde-se que, desta ação de 2020, resultou a identificação de 738 situações irregulares em mais de mil empresas, entre as quais constava o incumprimento do teletrabalho obrigatório, tal como determinado pelo Governo.
Na segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, anunciou novas regras para garantir o cumprimento do teletrabalho. Assim, os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a ACT dos funcionários em regime presencial.
Costa revelou ontem estes mecanismos de controlo sobre os trabalhadores que se mantêm em trabalho presencial, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois de, na semana passada, o Governo ter decretado que o teletrabalho é o regime obrigatório durante o novo confinamento geral.
“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal”, precisou António Costa.
Além disso, adiantou o chefe do executivo, as empresas do setor dos serviços com mais de 250 trabalhadores “têm de enviar nas próximas 48 horas para a Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”.
O primeiro-ministro precisou ainda que o conjunto das novas medidas ontem decididas vão ser acompanhadas por um reforço da fiscalização por parte das autoridades, nomeadamente da ACT, e das forças de segurança.
*Com Lusa
