O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu na quinta-feira que os governos a nível local poderão aplicar determinadas medidas para a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, avança a ‘Agência Brasil’. Segundo a sentença, nenhum brasileiro pode ser obrigado a vacinar-se mas podem existir regras legais que o levem implicitamente a fazê-lo.
Isto significa que os cidadãos não vão poder ser «levados à força» para tomar a vacina contra o novo coronavírus, no entanto, de acordo com a norma ontem aprovada, a legislação poderá prever a restrição de determinados direitos para quem não conseguir comprovar que está vacinado.
Por exemplo, quem não estiver vacinado contra a doença viral, poderá deixar de ter direito a receber algum tipo de benefício, como um subsídio ou apoio, bem como ser proibido de frequentar determinados locais ou ser impedido de matricular os filhos no ensino público.
Para além disso, o STF brasileiro decidiu ainda que os pais ou tutores de crianças e adolescentes também terão esta obrigação de vacinar os seus filhos, num julgamento que teve por base três processos, segundo a ‘Agência Brasil’.
O tribunal julgou assim ações promovidas pelo Partido Democrata Trabalhista, para que fosse reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação obrigatória e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com o mesmo objetivo. Também foi julgado o caso de um casal que se recusou a vacinar os filhos por convicções pessoais.
O Brasil registou um total de 184.827 mortes e 7.110.434 casos de infeções por covid-19 desde que a doença foi diagnosticada pela primeira vez no país, em fevereiro passado, segundo o Ministério da Saúde.
Em 24 horas, o país sul-americano registou 69.826 casos e 1.092 óbitos provocados pelo novo coronavírus. O Governo brasileiro destacou que 6.177.702 pessoas infetadas já recuperaram da doença, enquanto que 747.905 pacientes contaminados estão sob acompanhamento médico.
Por outro lado, um consórcio formado pela imprensa brasileira, que colabora na recolha de informações junto das secretarias de Saúde estaduais, anunciou que o país somou 1.054 vítimas mortais e 68.832 casos confirmados nas últimas 24 horas, totalizando 184.876 óbitos e 7.111.527 infeções por covid-19.
