O ministro da administração interna, Eduardo Cabrita, está a ser ouvido esta terça-feira no Parlamento a propósito dos últimos acontecimentos que envolvem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), pela morte de um cidadão ucraniano em março de 2020, no aeroporto de Lisboa.
O responsável anunciou a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF.
«Ordenei a abertura de um processo disciplinar ao coordenador do gabinete de inspeção do SEF, porque o coordenador é autor de um documento em que diz algo extremamente grave. No documento, de 17 de março, diz o seguinte: ‘de forma muito preliminar um primeiro visionamento das imagens não faculta qualquer indício objetivo de eventuais agressões e maus-tratos ao cidadão’», o que «não tem nada a ver com aquilo que posteriormente veio a ser apurada».
O responsável refere que inicialmente se pensava que as causas da morte seriam naturais, mas depressa se percebeu que «estas não eram as circunstâncias reais», tragicamente estávamos perante uma morte em condições violentas e bárbaras», afirma.
Porque é que as detenções dos inspetores do SEF só foram feitas no dia 30? Porque só no dia 29 foi comunicado o relatório da autopsia que revelou as causas reais da morte do cidadão, explica Eduardo Cabrita, sendo esse um elemento decisivo para a detenção. «Nenhum deles se encontra a exercer funções no aeroporto de Lisboa», garante.
«Jamais estive numa situação que contrariasse os valores essenciais do estado de direito democrático e os princípios que o MAI segue», começou por referir, reprovando absolutamente o que se passou, «num país que é uma referência global na forma como recebe migrantes».
«Este país sente-se envergonhado por uma circunstância como essa», afirma sublinhando que «este foi para mim um murro no estômago no meio de um momento muito difícil, que foi o primeiro estado de emergência, altura em que os factos decorreram».
Ainda assim o responsável refere que «isso não afasta em nada a sua gravidade efetiva e por isso o compromisso é de um total apuramento da verdade», afirma Eduardo Cabrita. «Não basta apurar a autoria do crime, é necessário ir mais além, apurar, investigar aquilo que serão circunstâncias que andarão algures entre o encobrimento e a negligência grosseira».
«Por isso assumimos um compromisso com esta manifestação da firmíssima repulsa de um Estado que não se reconhece nisto, junto da senhora embaixadora da Ucrânia, », disse sublinhando que se mostrou disponível para tudo o que fosse necessário, mas «não basta este reconhecimento, é preciso fazer mais».
