A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a criação do EU-INC, um novo enquadramento jurídico europeu que promete permitir a constituição de empresas em apenas 48 horas, de forma totalmente digital, em qualquer Estado-membro. A proposta foi apresentada no Fórum Económico Mundial, em Davos, como parte de uma estratégia para reforçar a competitividade da União Europeia face aos Estados Unidos e à China no setor tecnológico.
De acordo com a ‘Euronews’, o EU-INC — juridicamente designado como “28.º regime” — funcionará como um quadro societário pan-europeu, paralelo aos sistemas nacionais, permitindo que os fundadores registem empresas ao abrigo de um conjunto único de regras válidas em toda a UE.
“Os nossos empreendedores e empresas inovadoras poderão registar uma empresa em qualquer Estado-membro em 48 horas e totalmente online”, afirmou von der Leyen perante líderes tecnológicos, fundadores e investidores de capital de risco. A responsável sublinhou que o objetivo é criar um mercado mais próximo de sistemas uniformes como os dos EUA ou da China, eliminando fricções na angariação de financiamento e na expansão transfronteiriça.
Um registo único para um mercado fragmentado
A União Europeia conta atualmente com 27 regimes distintos de direito das sociedades, o que, segundo os promotores do EU-INC, dificulta a escalabilidade das startups. Exigências de conformidade complexas, atrasos fiscais, serviços digitais pouco claros e regras divergentes sobre opções sobre ações são apontados como entraves ao crescimento e à retenção de talento.
“O objetivo é criar uma entidade jurídica padrão da UE, com um registo central e digital, que permita às empresas registarem-se de forma rápida e a custos acessíveis”, explicou Robin Wauters, diretor de operações da European Startup Network, em declarações à ‘Euronews’. O modelo pretende reduzir drasticamente a fragmentação regulatória e criar as bases para um verdadeiro ecossistema europeu de inovação.
O alerta para estes obstáculos ganhou força em 2024, quando Mario Draghi, antigo presidente do Banco Central Europeu, advertiu que a sobrerregulação e a fragmentação do mercado de startups representam riscos sérios para a competitividade europeia, contribuindo para o afastamento face aos EUA e à China na capacidade de escalar empresas.
Uma alternativa europeia ao modelo norte-americano
O EU-INC surge como uma nova opção para os fundadores, que poderão escolher entre constituir uma empresa ao abrigo de um regime nacional ou optar pelo enquadramento europeu, a chamada 28ª alternativa. O novo processo prevê um portal único da UE, totalmente online, que concede automaticamente o direito de operar em todos os Estados-membros.
Com um conjunto único de regras de governação, emissão e gestão de participações, incluindo opções sobre ações uniformes para todos os trabalhadores, o regime elimina a necessidade de criar filiais adicionais ou adaptar estruturas jurídicas país a país. Para os investidores, a proposta simplifica a análise de risco, ao substituir múltiplas jurisdições por uma entidade societária única e coerente.
Também a contratação de talento deverá tornar-se mais simples, ao permitir que empresas utilizem os mesmos instrumentos de capital e fluxos administrativos em toda a UE, independentemente do local onde estejam sediadas.
Impacto nos consumidores e riscos regulatórios
Segundo os promotores, os consumidores europeus poderão beneficiar de serviços mais rápidos, baratos e inovadores, à medida que as empresas passam a lançar produtos à escala da UE sem as habituais demoras burocráticas. Exemplos como o da fintech Wise ilustram o potencial impacto, ao reduzir anos de criação de entidades e licenças em vários países para um único processo europeu.
No entanto, o modelo levanta também preocupações sobre uma eventual perda de capacidade de supervisão por parte das autoridades nacionais, bem como sobre o impacto nas normas societárias e administrativas existentes.
Um plano antigo com nova ambição política
Tentativas anteriores de criar um mercado único para startups, como a Sociedade Europeia, a Sociedade Privada Europeia ou a Sociedade Unipessoal, falharam devido a encargos administrativos elevados e à falta de consenso entre os Estados-membros. A diferença agora, sublinham os defensores do EU-INC, é a aposta num registo totalmente digital e num processo de decisão por maioria qualificada, em vez da unanimidade.
A Comissão Europeia deverá apresentar a proposta legislativa em março, com um arranque previsto para 2027. O Parlamento Europeu já sinalizou forte apoio político, aprovando um relatório sobre a iniciativa com larga maioria, embora defenda que o enquadramento assuma a forma de diretiva e não de regulamento.
O regime será voluntário e coexistirá com os direitos societários nacionais. Em caso de conflito, prevalecerão as regras do EU-INC para as empresas que optarem por este enquadramento.
Apoio crescente no ecossistema europeu
A iniciativa tem recebido sinais positivos em vários países. A petição lançada em 2024 ultrapassou as 23 mil assinaturas, com o apoio de líderes tecnológicos e empresas como a Wise, a Klarna e a Cabify, bem como de associações nacionais de startups em França, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Hungria e Áustria.
Resta agora saber se o EU-INC conseguirá concretizar a ambição de aproximar a Europa de um verdadeiro “Silicon Valley europeu”, reduzindo a fragmentação e acelerando a criação de empresas à escala do bloco.
