Programa «Apoiar». Governo prolonga candidaturas até 25 de março

O Governo decidiu prolongar pela terceira vez as candidaturas do programa «Apoiar» até ao próximo dia 25 de março, segundo uma nota publicada no site da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI). O prazo terminava a 19 de março, mas é agora renovado, apenas para empresas que já se tenham candidatado anteriormente.

«O aviso está suspenso para novas candidaturas, mas, por deliberação de 19 de março, o prazo para apresentação das candidaturas é prorrogado até ao dia 25 de março de 2021 (23h59m), para os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas», pode ler-se no portal do organismo

Dentro destes, podem beneficiar da prorrogação «os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT», bem como «os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura», esclarece o IAPMEI.

Adicionalmente, este prolongamento destina-se ainda a «candidaturas aprovadas, os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão».

Por último também se inserem neste novo prazo, «os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento».

Por beneficiários entendem-se «empresas com quebras de faturação, que atuam nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária», que devem ser pequenas e médias e empresas (PME), ou, «não o sendo pelo facto de empregarem 250 trabalhadores ou mais, cumprem o critério de ter um volume de negócios anual, calculado de acordo com essa definição, não superior a 50 milhões de euros».

Recorde-se que este programa foi criado no ano passado pelo Governo e visa compensar até 20% das perdas dos setores mais afetados pela pandemia, com quebras de faturação superiores a 25% em 2020, face ao ano anterior. No inicio deste mês, foram reforçados em 50% os apoios para empresas com perdas superiores a 50%.

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