Existe actualmente uma guerra aberta entre os advogados e outras entidades, nomeadamente agências funerárias, imobiliárias, empresas de contabilidade e até autarquias. Em causa estão 254 processos por alegada procuradoria ilícita, que originaram 32 averiguações preliminares, segundo o ‘Jornal de Notícias’ (JN).
Os processos interpostos visam punir aqueles que indevidamente realizam serviços exclusivos de advogados e procuradores sem terem habilitações para o efeito, tratando-se ou de profissionais do sector que se encontram suspensos de funções, ou mesmo de outras áreas.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), João Massano, revela ao jornal que não tem como «objectivo prender ninguém. A nossa grande meta é que haja a consciencialização de que estamos perante um crime e que não pratiquem actos próprios nossos», afirma. O pretendido é «defender a qualidade do serviço e os direitos dos cidadãos», acrescenta.
A consulta jurídica no âmbito de contra-ordenações rodoviárias, serviços de agências funerárias e contratos de promessa de compra e venda de imobiliárias, são algumas das actividades apontadas pela OA.
No entanto, há quem não concorde com esta posição, como é o caso de Carlos Almeida, presidente da Associação Nacional de Empresas Lutuosas. «As agências, na sua maioria, obtêm certidões, requerem [benefícios em caso de morte] perfeitamente autorizados e reconhecidos pela Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações e tratam integralmente de todo o processo até à entrega. Não estão a exercer procuradoria», defende ao ‘JN’.
