Primeiro-ministro deixa porta aberta ao prolongamento do ‘lay-off’ e atira culpas aos bancos pelos atrasos nos apoios às empresas

Há três cenários em cima da mesa: prolongar o regime de lay-off simplicado, regressar ao regime anterior ou encontrar uma medida alternativa.

Ana Rita Rebelo
Maio 20, 2020
16:35

Depois de o Presidente da República ter proposto, ao início da tarde, o prolongamento do regime de lay-off simplificado para lá de 30 de Junho, foi a vez do primeiro-ministro admitir essa possibilidade.

Questionado pelo CDS, António Costa disse, no debate quinzenal, que existem três cenários em cima da mesa: prolongar o regime de lay-off simplicado, regressar ao regime anterior ou encontrar uma medida alternativa.

Na mesma ocasião, o primeiro-ministro disse que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fez, nas últimas semanas, 4.900 processos inspetivos e quatro mil visitas que envolveram um universo de 140 mil trabalhadores.

Relembrando o que disse esta manhã a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, António Costa reafirmou que a ACT já levou a cabo 290 acções inspetivas nas empresas abrangidas pelo lay-off.

Costa esclareceu  ainda que existe uma «enorme disparidade» entre o valor aprovado por parte da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), acima dos cinco mil milhões de euros, e o valor entregue pelos bancos às empresas, que aprovaram dois mil milhões. «Não sei do que é que os bancos estão à espera, mas as empresas estão à espera dos bancos e não do Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua», atirou.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apontou esta terça-feira, à saída de uma reunião com o primeiro-ministro, revelou que estão a ser utilizados «pouco mais de mil milhões de euros dos 6.2 que a linha tem disponível», justificando os números com a burocracia das candidatura às linhas.

«Esperemos que estes mil milhões possam ser rapidamente ampliados, até porque as garantias concedidas já estão perto dos seis mil milhões» e, por isso, «não se compreende que só estejam contratualizados mil milhões». «Não percebemos o que leva a esta pouca expressão (…), mas reconhecemos que houve uma deficiência que a excessiva burocracia, o cuidado e o risco que a banca não quer correr em algumas situações é que justificarão esse pouco montante», apontou António Saraiva, revelando que a CIP ficou responsável por avaliar o que se passa junto da banca e da SPGM.

Portugal regista já 1.263 mortes associadas à Covid-19 e um total de 29.660 infectados, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

A nível global, a pandemia do novo coronavírus já provocou mais de 320 mil óbitos e infectou quase 4,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a partir de dados oficiais.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

*Notícia actualizada às 17:07 com mais informação e novo título

Covid-19: ACT já fez 290 acções inspetivas a empresas em ‘lay-off’

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