O Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP), novo sistema da União Europeia, promete alterar profundamente a forma como os produtos são concebidos, comunicados e valorizados no mercado europeu.
Integrado no Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), o DPP é um dos pilares do European Green Deal e do Plano de Ação para a Economia Circular, com o objetivo de reforçar a transparência, a rastreabilidade e a sustentabilidade ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos.
O DPP atribui a cada produto uma identidade digital única, acessível através de tecnologias como QR Code ou NFC, reunindo informação desde a conceção e fabrico até à utilização, reparação, reutilização e fim de vida. Entre os dados que podem constar no passaporte estão a origem e composição das matérias-primas, os processos de fabrico, o impacto ambiental e a pegada de carbono, a conformidade regulamentar, bem como instruções de utilização, reparação e reciclagem. Os requisitos variam consoante o setor e serão definidos de forma faseada pela Comissão Europeia.
Para as empresas portuguesas, o Passaporte Digital do Produto representa simultaneamente um desafio regulatório e uma oportunidade estratégica. Num contexto de forte integração no Mercado Único Europeu, a adoção do DPP será uma condição de acesso ao mercado, mas também um fator de competitividade, diferenciação e inovação, sobretudo para as PME exportadoras.
A implementação do DPP será progressiva, com os primeiros setores a avançarem a partir de 2025 e 2026, incluindo os têxteis, as baterias, a eletrónica e a construção, prevendo-se um alargamento gradual a outras áreas, como o setor agroalimentar. A orientação europeia é clara: as empresas devem começar desde já a preparar-se, mapeando dados, processos e sistemas.
Azeite português pioneiro na adoção do DPP
Em Portugal, o conceito já está a ser aplicado em contexto real. O Data CoLAB desenvolveu, em parceria com o ACUSHLA e a Azeite a Norte Associação, um testbed de Passaporte Digital do Produto aplicado ao azeite Gold Edition, tornando-o no primeiro azeite português com rastreabilidade digital completa, desde o campo até ao ponto de venda.
O projeto materializa-se num passaporte digital público que centraliza informação sobre a origem das azeitonas, produzidas em Vila Flor, no distrito de Bragança, os processos de colheita e extração a frio, as características do azeite virgem extra, bem como as práticas de sustentabilidade, economia circular e certificações associadas à produção. A informação é disponibilizada através de um QR Code presente na garrafa, permitindo o acesso direto a dados estruturados sobre o ciclo de vida do produto, em linha com as orientações europeias para o DPP.
Segundo o Data CoLAB, a iniciativa permitiu testar, em ambiente real, a aplicação do Passaporte Digital do Produto no setor agroalimentar, demonstrando como a rastreabilidade digital pode reforçar a transparência, a confiança do consumidor e a valorização do território.
O azeite Gold Edition é produzido na Quinta do Prado, em Vila Flor, a partir de olival centenário e de variedades autóctones da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, recorrendo a práticas de agricultura biológica e a princípios de economia circular. O projeto envolve ainda a Azeite a Norte Associação, criada em 2025 com o objetivo de promover o olivoturismo e o desenvolvimento sustentável da região, alargando a rede de parcerias e a escala de impacto da iniciativa.
PME vão contar com incentivo financeiro para implementar Passaporte Digital do Produto
O IAPMEI anunciou a criação de um incentivo financeiro destinado a apoiar as empresas portuguesas, em especial as pequenas e médias empresas (PME), na implementação do Passaporte Digital do Produto (Digital Product Passport – DPP). A medida, prevista para 2026, foi divulgada durante o DPP Summit Guimarães e já terá sido aprovada em Conselho de Ministros no final de 2025.
O encontro, que se realizou no CCG/ZGDV, reuniu empresas industriais, operadores de retalho, entidades do sistema científico e tecnológico e organismos públicos, com o objetivo de avaliar o grau de preparação das empresas nacionais para responder a esta nova exigência regulamentar da União Europeia. Ao longo das sessões, foi consensual que o Passaporte Digital do Produto deixará de ser apenas um requisito de conformidade futura para assumir um papel determinante no acesso ao mercado europeu.
Durante os painéis, os participantes defenderam que o DPP deve ser encarado não só como uma obrigação regulatória, mas também como uma oportunidade de diferenciação competitiva, desde que integrado de forma estratégica nos sistemas de informação, processos internos e na gestão da cadeia de valor das organizações.
Do lado do retalho, a Leroy Merlin Portugal apresentou indicadores que evidenciam uma crescente valorização de critérios ambientais por parte dos consumidores, referindo que mais de 70% dos produtos vendidos em Portugal já se enquadram nos níveis A, B ou C de um score interno de sustentabilidade.
Por outro lado, a concorrência global com critérios ambientais e regulatórios distintos foi apontada como um dos principais riscos económicos. João Marques, da Herdmar, alertou para o potencial desequilíbrio competitivo entre empresas europeias, sujeitas a exigências rigorosas em matéria de sustentabilidade e transparência, e concorrentes de mercados extracomunitários com menores obrigações regulamentares.
A integração do Passaporte Digital do Produto nas estratégias de economia circular e sustentabilidade foi igualmente destacada por representantes do Grupo ACA e da Indelague, que sublinharam o papel desta ferramenta no ecodesign, na gestão do ciclo de vida dos produtos e na valorização económica dos materiais.
Também as entidades do sistema científico e tecnológico, como o CTCP – Centro Tecnológico do Calçado de Portugal e a APICER, enquanto membros do grupo de trabalho do DPP em conjunto com o IAPMEI, reconheceram que a implementação do passaporte representa um desafio significativo para as PME, sobretudo ao nível da capacitação técnica, dos custos de adaptação e do acesso a dados fiáveis e normalizados. Neste contexto, o incentivo financeiro previsto para 2026 foi apontado como um instrumento crítico para mitigar custos e acelerar a adaptação das empresas às exigências europeias.
A centralidade dos dados foi outro dos temas em destaque, com a F3M a defender que a qualidade e fiabilidade da informação são condições essenciais para garantir a credibilidade e escalabilidade dos passaportes digitais de produto.
A moderação dos painéis esteve a cargo de Miguel Azenha e Ana Lima, do Instituto CCG da Universidade do Minho, que trouxeram para a discussão uma perspetiva prática baseada em projetos de investigação aplicada com empresas. Entre os principais desafios identificados estiveram a articulação entre sistemas, a normalização e interoperabilidade dos dados e a dificuldade em transformar conhecimento técnico em soluções operacionais. Foi ainda salientado o trabalho do Centro de Valorização de Resíduos, reforçando o papel do DPP no apoio a estratégias de circularidade e gestão eficiente de materiais.
No campo das soluções tecnológicas, o GreenTechLab, promovido pela Aliados Consulting, apresentou uma ferramenta desenvolvida para a emissão de passaportes digitais, concebida para ser escalável e adaptável a diferentes indústrias e níveis de maturidade empresarial. Foi também destacada a solução CarbonatZero, orientada para o cálculo da pegada de carbono corporativa nos três scopes, reforçando a importância dos dados ambientais fiáveis no contexto do Passaporte Digital do Produto.
