A partir de hoje, os condutores vão beneficiar de 50% de desconto nas portagens das antigas SCUT, de acordo com uma portaria publicada em Diário da República na segunda-feira.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
Sobre o desconto aumentado de 75% para os carros elétricos, a medida não avança para já por motivos de ordem técnica, como explica a tutela no despacho, remetendo a introdução desta diferenciação para mais tarde, mas sem indicar uma data concreta.
A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo Parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021. A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no Parlamento, com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT.
A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados”.
Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução de 50% das portagens nas ex-SCUT também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.
O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.
