Acessibilidade digital: cumprir a legislação ou preparar um futuro inclusivo?

Por Inês Mendes, Digital Experience & Emerging Tech Director da NTT DATA Portugal

Já ouviu falar em acessibilidade digital? Certamente que sim, até porque esta é uma prioridade crescente para todas as empresas que apresentem serviços e produtos digitais. A partir de 28 de junho de 2025 todos os estados-membros da União Europeia terão de cumprir o European Accessibility Act, que em Portugal se traduziu no Decreto-Lei 82/2022. Até lá, as organizações têm um período para adaptar os seus produtos e serviços digitais, permitindo a inclusão e autonomia de todos, independentemente da sua condição. O incumprimento do decreto-lei pode ter um impacto financeiro significativo, na medida em que as coimas podem ir além das dezenas de milhar de euros.

A generalidade dos serviços e produtos digitais terão assim de passar a ser concebidos de acordo com princípios de acessibilidade por design. Os que não forem, terão de se adaptar. Falamos não só de sites, aplicações, linhas de apoio, SMS, email marketing, como de máquinas disponibilizadas ao cliente (como por exemplo os multibancos ou os terminais de informação). Estas opções têm de ser possíveis de operar seja por pessoas invisuais, com problemas de audição, ou outras com necessidades especiais. Mas as vantagens da acessibilidade vão muito além disso. Trata-se de um princípio de desenvolvimento que coloca o utilizador e a facilidade do uso no centro do desenho de um produto ou serviço, tendo por isso o potencial de melhorar o desempenho de qualquer ativo junto de um público mais vasto.

No fundo, a acessibilidade digital é uma prática que pretende tornar conteúdos e interfaces utilizáveis pelo maior número de pessoas. Associada em grande medida a pessoas com deficiência, a acessibilidade não se destina apenas a esses utilizadores, mas sim aos clientes em geral. Embora seja, na verdade, a única forma das pessoas com alguma incapacidade poderem aceder/utilizar um serviço, a sua implementação permite que qualquer utilizador possa ter uma experiência de utilização muito mais amigável, independentemente do dispositivo que usar.

Resumidamente é necessário cumprir com as cláusulas da norma EN301549, com as devidas nuances dos requisitos aplicáveis a cada produto em análise. Dependendo da tipologia de equipamento ou do software disponibilizado, o enquadramento nos diferentes capítulos da norma varia.

A verdade é que a implementação destas mudanças requer uma preparação atempada, com especificidades próprias para diferentes áreas de negócio, em alguns casos, de criação de ferramentas e funcionalidades que ainda não foram exploradas. Vai obrigar não só a repensar o design e funcionamento de algumas soluções, mas também será importante garantir a acessibilidade em produtos existentes e a sua continuidade em futuros. Para tal, é importante que as equipas de desenvolvimento recebam formação e que sejam implementadas boas práticas.  Uma transição que vai levar muitas empresas a procurar apoio especializado para esta área, tanto pela componente técnica, como para a criação de uma cultura de resposta permanente à acessibilidade.

Esta fase de transição traz consigo oportunidades, como todos os processos de mudança: alargar o mercado, aumentar a eficiência, apresentar novas soluções, alargar a base de clientes, etc. Ao desenvolver produtos digitais, que podem ser utilizados por todos, as organizações podem potenciar o seu negócio mas, acima de tudo, gerar um impacto positivo que contribui para um mundo digital mais inclusivo.