por: João Saúde e Nuno Temudo Vieira, Sérvulo
O financiamento de litígios por terceiros, ou third-party funding, tem sido, recentemente, alvo de um crescente interesse em Portugal, ancorado, em grande medida, na entrada no mercado português da primeira plataforma dedicada ao financiamento de litígios.
Trata-se de uma excelente notícia, na medida em que o financiamento de litígios por terceiros – que consiste, em síntese, no financiamento dos custos inerentes à resolução de um litígio (honorários de advogados e técnicos, taxas de justiça, custas de arbitragem, entre outros) por alguém que não a própria parte ou os seus advogados – apresenta um leque significativo de vantagens.
Desde logo, o third-party funding contribui para o incremento do acesso à justiça. Não raras vezes, empresas e outras entidades vêm-se impossibilitadas de exercer judicialmente os seus direitos pela sua incapacidade de suportar os custos inerentes à propositura de uma ação judicial ou arbitral. O financiamento de litígios permite justamente que, nessas situações, as empresas possam agir judicialmente com vista ao reconhecimento os seus direitos, sem que a ausência de recursos financeiros as impeça de obter justiça.
Além dos casos de incapacidade financeira, o third-party funding pode constituir também, numa outra perspetiva, uma importante ferramenta de gestão, permitindo que as empresas possam litigar sem terem de alocar os seus recursos à satisfação das despesas do litígio e evitando eventuais constrangimentos de liquidez daí resultantes.
Quanto aos contornos destes financiamentos, sublinhe-se que, tipicamente, o financiamento de litígios é concedido “sem recurso”, o que quer dizer que caso a ação seja julgada improcedente, a entidade financiadora não tem direito ao reembolso das quantias financiadas. O risco do litígio é, pois, em boa medida transferido para o financiador. Por sua vez, em caso de sucesso da ação, a remuneração do funder corresponderá normalmente a uma parte das quantias arrecadadas e será um múltiplo do valor do financiamento.
Invariavelmente, o financiamento de litígios é precedido de uma rigorosa due dilligence por parte dos funders, conduzida pelas suas próprias equipas de advogados, na qual se analisa, designadamente, a probabilidade de sucesso de ação, os custos previsíveis do litígio e o património da parte contrária.
Em regra, a condução do processo pertence à entidade financiada e seus advogados, limitando-se o funder a solicitar o envio de relatórios regulares sobre os desenvolvimentos do litígio e a controlar o pagamento de despesas. Porém, embora seja menos frequente, é possível que o funder pretenda um maior envolvimento no litígio, participando na sua condução.
O papel das sociedades de advogados nas operações de financiamento de litígios é crucial, quer alertando os seus Clientes para a existência de funders e assessorando-os na contratualização do financiamento, quer através da prestação de serviços aos próprios funders, designadamente, na realização da due dilligence acima referida.
Em suma, o third-party funding é uma ferramenta de enorme valor, que apresenta vantagens muitas significativas para as entidades financiadas e oferece oportunidades de investimento com taxas de retorno muito atrativas para os financiadores.
Espera-se, assim, que os desenvolvimentos recentes nesta área sejam o início da construção de um sólido ecossistema de third-party funding português, no qual os autores deste artigo estão fortemente empenhados em ter um papel ativo.
por: João Saúde e Nuno Temudo Vieira, Sérvulo
