A proposta do Instituto Português de Bitcoin (IPB) para Portugal criar uma reserva estratégica de BTC entrou no radar depois de Francisco Quartin Macedo, presidente da entidade, ter defendido publicamente que o país não pode ficar para trás numa classe de ativos que alguns já tratam como ouro digital.
Em uma entrevista, ele trouxe o tema para a agenda ao falar sobre usar Bitcoin como instrumento de diversificação patrimonial do Estado, tal como acontece com o ouro nas reservas do Banco de Portugal.
Uma proposta que coloca a soberania financeira no centro
O contexto ajuda a explicar a tração da ideia. A inflação homóloga voltou a acelerar em julho para 2,6%, pressionando o poder de compra e alimentando a procura por ativos de refúgio. Ao mesmo tempo, a Bitcoin renovou máximos históricos recentemente, negociando acima dos 122 mil dólares.
Isso reacendeu o debate sobre o seu papel em carteiras institucionais, mesmo reconhecendo a volatilidade. E isso inclui o investidor comum. Enquanto o Estado discute o desenho de uma reserva, os particulares continuam a avaliar as melhores criptomoedas para investir hoje, já que o mercado não para de crescer e oferecer novas oportunidades.
Projetos cripto estão adentrando diferentes sectores. Mas quando se fala em reserva estratégica, fala-se de ativos mantidos para fortalecer a posição financeira do Estado, estabilizar choques e diversificar riscos.
Em Portugal, a gestão de reservas e ativos financeiros do banco central cabe ao Banco de Portugal, com articulação com a tesouraria do Estado conduzida pelo IGCP. Se o Governo avançasse com BTC, teria de definir um mandato claro, como percentagem-alvo, regras de compra e venda, custódia e reporte.
Isso além de compatibilizar tudo com o enquadramento do Eurosistema. A comparação com o ouro é inevitável. Em 2024, a valorização do metal precioso acrescentou cerca de 8 mil milhões de euros ao balanço do BdP, elevando o valor das reservas de ouro para 31 mil milhões de euros, demonstrando como a composição da reserva pode influenciar a posição financeira do país.
MiCA já é aplicável, mas Portugal ainda fecha detalhes
Na União Europeia, o regulamento MiCA avançou em fases. As regras para stablecoins (ARTs e EMTs) aplicam-se desde junho de 2024. O grosso das exigências para emissores e prestadores de serviços (CASPs) passou a aplicar-se em dezembro de 2024.
Em 2025, ESMA e EBA continuaram a publicar orientações e relatórios de peer review para alinhar práticas de supervisão nos Estados-Membros. Em Portugal, porém, falta fechar o diploma nacional de execução que clarifica quem será o supervisor das cripto, ponto que o próprio Banco de Portugal assinalou no arranque de 2025 e que o Governo diz estar prestes a aprovar.
Enquanto esse passo não acontece, o país vive um período de indefinição sobre licenças, passaporte europeu e prazos de transição para operadores já ativos. A ESMA, no seu peer review de 10 de julho, também sinalizou oportunidades de melhoria nos processos de autorização, numa mensagem dirigida ao conjunto das autoridades nacionais.
Benefícios para o Estado e como afeta o investidor de retalho
O argumento a favor da reserva estratégica em BTC assenta na escassez programada (limite de 21 milhões de unidades), liquidez 24/7 e portabilidade transfronteiriça, elementos vistos por defensores como complementares ao ouro. Mas uma política pública deste tipo exigiria governança bem estruturada.
Isso é, com critérios de aquisição, limites de exposição, auditoria da custódia, contingências tecnológicas e regras de transparência. A experiência com o ouro mostra que a diversificação pode gerar ganhos relevantes. A volatilidade própria do BTC aconselha, por sua vez, prudência e gradualismo.
No plano europeu, o esforço de harmonização regulatória segue em curso, de diretrizes sobre idoneidade de órgãos de gestão a cartas “no-action” para clarificar interações com outros regimes. A coordenação com estas peças é muito importante para que qualquer eventual decisão portuguesa nas reservas não desalinhe do quadro europeu.
Para os particulares, a principal diferença continua a ser fiscal e regulatória no acesso a produtos. Desde 1 de janeiro de 2023, as mais-valias de criptoativos detidos por menos de 365 dias são tributadas, por regra, a 28% (com possibilidade de englobamento). Detenções iguais ou superiores a 365 dias estão isentas no IRS, de acordo com o regime em vigor.
O que teria de acontecer para a reserva sair do papel
Se Portugal optar por avançar com uma reserva estratégica de Bitcoin, os primeiros passos seriam administrativos e técnicos. A aprovação do diploma de execução do MiCA com definição do supervisor e a clarificação contábil para a integração de BTC no balanço do banco central.
Também o desenho das políticas de custódia (on-chain com chaves multi-assinatura e segregação, ou custodiantes qualificados sob MiCA), métricas de risco e reporting. Só depois seria possível definir uma trajetória de aquisição compatível com a liquidez do mercado e com a política orçamental, preservando a transparência que o tema exige.
