Há várias situações em que pode ocorrer uma passagem por uma Via Verde sem pagar, seja devido a um erro do dispositivo de controlo ou, simplesmente, porque o condutor se esqueceu de pagar.
Felizmente, é muito simples resolver o problema e pagar a portagem em falta no Portal de Pagamento de Portagens. Este portal foi lançado pela Via Verde em 2015 com o objetivo de facilitar a resolução deste tipo de problema, e pode ser acedido por aderentes ou não do sistema Via Verde.
O portal encontra-se dividido em duas secções: uma permite a pesquisa pelos valores em dívida, que ficam associados à matrícula; a outra destina-se aos condutores que já receberam uma notificação com um código de registo.
Ao aceder ao portal com o objetivo de pagar o valor de uma portagem em dívida, os dados que lhe serão pedidos são a matrícula, a data da viagem (ou viagens) que fez sem o aparelho identificador de Via Verde, nome completo, o NIF, o Código Postal, a localidade e a morada completa. Após introduzidos estes dados, é gerada uma referência para que possa fazer o pagamento no Multibanco antes da dívida ser comunicada à Autoridade Tributária (AT).
E se não pagar?
Se o condutor não pagar, irá receber uma notificação, e caso persista a dívida para lá do prazo indicado, a informação chegará à AT e será aberto um processo de execução fiscal. Neste ponto o condutor já terá de pagar mais do que a dívida inicial, visto que será adicionado o custo administrativo da abertura do processo.
Além disso, será aberto um processo de contraordenação que implica o pagamento de uma multa, cujo valor mínimo corresponde a 7,5 vezes o preço da portagem (mas nunca inferior a 25 euros).
Adicionalmente, o não pagamento de portagens representa, no plano legal, uma infração. Significa isto que às taxas das portagens são somados custos administrativos sendo aplicado o valor de 2,21€ (corresponde ao valor base de 1,80€, acrescido do IVA em vigor). É fácil perceber que o pagamento voluntário, no Portal de Pagamento de Portagens, é a melhor forma de resolver o problema.
De acordo com este portal, deverá esperar 15 dias para pesquisar os valores em dívida, com exceção das seguintes portagens, cujo pagamento pode ser efetuado após decorridas 48 horas:
- A23 – Torres Novas / Guarda Sul (A25)
- A4 – Vila Real (Parada de Cunhos) / Quintanilha
As concessionárias a pagamento neste portal são as seguintes:
- Brisa;
- Brisal, Autoestradas do Litoral;
- Autoestradas do Atlântico;
- Autoestradas do Baixo Tejo
- Autoestradas do Litoral Oeste
- Autoestradas do Douro Litoral
- Infraestruturas de Portugal (apenas a concessão da A21 – Malveira/Ericeira)
- Lusoponte, Concessionária para a Travessia do Tejo.
Ficam excluídas a Ascendi, Via Livre e Portvias. Para pagar, deverá contactar estas concessionárias.
