A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu esta semana duas queixas de contribuintes incomodados por terem sido encaminhados pela Autoridade Tributária (AT) para um concurso gerido por uma empresa e onde também participam os clientes de cerca de 20 empresas. À “TSF”, fonte da CNPD disse que serão analisadas pela entidade que no Estado está encarregue de fiscalizar a protecção de dados.
Trata-se do concurso «Mudar é Ganhar» do Movimento pela Utilização Digital Ativa (MUDA), um projecto «gerido e implementado» pela A2D Consulting (uma empresa especializada em consultadoria para a transformação digital), promovido em parceria com várias empresas, universidades, associações e pelo Estado Português. Em menos de 15 dias já participaram mais de meio milhão de portugueses.
Para a «aquisição de serviços de adesão ao MUDA» no âmbito do qual se está a realizar o concurso, a AT paga 15 mil euros à A2D. O contrato foi assinado em Setembro por ajuste directo alegando-se falta de recursos próprios no Estado.
A AT tem anunciado o concurso, tal como a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), outra entidade pública, o que levanta fortes críticas do grupo parlamentar Bloco de Esquerda que admite também ter recebido «diversas» queixas e já enviou questões por escrito ao Governo.
«A utilização do meu contacto por uma entidade pública para publicitar um concurso gerido por uma empresa privada já é inaceitável, fazendo uma utilização abusiva do e-mail que partilhei com o fisco para outras finalidades», considerou o deputado José Manuel Pureza, em declarações à “TSF”.
Por sua vez, o Ministério das Finanças, que tutela a AT, argumenta que o Fisco «associou-se ao MUDA – Movimento pela Utilização Digital Ativa para promover a participação dos portugueses no espaço digital e ajudar a tirar partido dos benefícios dos serviços digitais». Em pouco mais de três meses serão dados mais de cinco mil prémios de pequeno ou médio valor, sendo o prémio final um carro que custa mais de 30 mil euros.
