O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, confirmou esta quinta-feira o início do processo de reprivatização da TAP, bem como as condições para esse processo.
“Tivemos ocasião de decidir, e aprovar, um decreto-lei, no qual cumprimos um ponto constante do programa do Governo, de reprivatização de 49,9% do capital social da TAP”, avançou Luís Montenegro. “Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase de privatização do capital social da TAP, num processo que terá oportunamente a apresentação do caderno de encargos.”
“Trata-se uma decisão que incorpora a abertura ao capital de um investidor com até 44,9% do capital da empresa, e de 5% aos trabalhadores. Este é um objetivo que cremos que possa assegurar que a companhia aérea salvaguarda o hub em Lisboa, salvaguarda o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país”, continuou o primeiro-ministro. “Com isso, valorizando a capacidade de mobilidade dos portugueses e o desenvolvimento económico do país, a competitividade da nossa economia e a projeção do nosso país em todo o mundo, salvaguardando as rotas estratégicas.”
“Queremos que a salvaguarda do interesse estratégico do país pressupõe que a gestão da companhia aérea portuguesa possa ser enquadrada com a abertura do seu capital a grupos que possam aportar a possibilidade, num contexto internacional, esta operação seja competitiva e sustentável. É nossa convicção que haverá muitos interessados e teremos oportunidade de avaliar as propostas que vierem a ser apresentadas”, referiu. “Se nenhuma das propostas for de modo a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que aprovámos tem a possibilidade de a qualquer momento suspender ou frustrar este procedimento sem qualquer indemnização.”
“É a pensar no futuro e no desenvolvimento do país que tomámos esta decisão, porque já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu na vida dos portugueses e portuguesas. Não queremos continuar a deitar dinheiro num poço que não tem fundo. Queremos que a TAP seja rentável, bem gerida e competitiva”, concluiu.
Perfilam-se como principais candidatos a Air France-KLM, Lufthansa e o grupo IAG, dono da Iberia.
Recorde-se que a reprivatização da TAP foi suspensa na sequência da queda dos dois últimos governos. Originalmente estatal, a companhia aérea de bandeira foi parcialmente privatizada em 2015, sendo que esse processo foi no ano seguinte revertido pelo Governo socialista de António Costa, quando o Estado recuperou 50% da empresa sob críticas de exposição financeira.
Já no ano passado, o executivo liderado pelo atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a intenção de lançar o processo de reprivatização em 2025, com alienação de participações minoritárias, estando desde então a negociar com gigantes europeus como Air France KLM, Lufthansa e IAG.
A argumentação do Governo para tais termos centra-se na necessidade de garantir o ‘hub’ de Lisboa e as principais rotas estratégicas, ao mesmo tempo que se pretende recuperar cerca de 3,2 mil milhões de euros injetados pelos contribuintes durante a pandemia de covid-19.
Montenegro tinha já afirmado que, para dar resposta aos desafios do transporte aéreo, o Governo quer, para além da reprivatização da companhia aérea portuguesa, aumentar a capacidade e eficiência de todo o setor da aviação e aeroportuário, tanto no lado dos passageiros, como no lado da carga (infraestruturas, serviços de navegação aérea, carga e conectividade); melhorar as condições de processamento de carga e passageiros nos aeroportos nacionais; implementar soluções inovadoras e digitais, que permitam melhorar o controlo de entradas e saídas de passageiros e carga, por via aérea, potenciando a utilização das infraestruturas à procura variada existente.
O decreto-lei também terá de passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP. Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
