Mais de metade dos senhorios com rendas antigas não pediu compensação
Mais de metade dos senhorios com rendas antigas não pediu compensação ao Estado, segundo a 8.ª edição do Barómetro Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que indica também que cerca de um quinto (21,2%) tem rendas em atraso.
Os senhorios, refere o estudo, entraram em 2025 sem confiança no mercado imobiliário e nos políticos, queixam-se da manutenção das rendas congeladas e afirmam praticar rendas de valor acessível ou abaixo do mercado.
Um dos motivos para a falta de confiança vem do incumprimento no pagamento das rendas, com 21,2% a indicarem que têm rendas em atraso. Deste total, 55% registam atrasos de um a três meses e 23,4% acumulam já mais de seis meses de rendas em atraso.
Para resolver este problema, 26,4% dos senhorios afirmam que vão negociar amigavelmente um plano de pagamentos, sendo que um quinto (22%) pondera avançar com um processo de despejo.
Dos cerca de 170 senhorios que responderam às questões colocadas neste novo barómetro da ALP, 65,5% têm casas com as chamadas rendas congeladas e para as quais foi criado um apoio, que começou a poder ser pedido em julho do ano passado.
Porém, indica o estudo, mais de metade (58%) dos que estão nesta situação optou por não fazer o pedido de compensação à renda prevista na lei, sendo que um terço (32,3%) não o fez por entender que o valor a receber pelo Estado não compensa o desgaste burocrático que o processo de pedido implica.
Mas há também uma parcela de senhorios que não o fez por desconhecer se tem direito a esta compensação (14% das respostas), por não saber onde arranjar os documentos exigidos (11,3%) ou ainda por não dispor de meios informáticos (6,5%), uma vez que o pedido e toda a documentação tem de ser feito e entregue ‘online’.
Este barómetro procura fazer um ‘retrato’ dos senhorios, concluindo que 27,8% têm entre os 65 e os 85 anos de idade, a que se somam 27,8% entre os 55 e os 64 anos de idade. Por outro lado, cerca de 40% possuem até cinco imóveis, enquanto 18,8% têm um único imóvel.
O valor de rendimentos que retiram dos imóveis revela que a esmagadora maioria recebe até três salários mínimos (SMN) brutos e perto de 25% rendimentos de até um SMN.
A maioria dos inquiridos (50,95) diz ainda ser investidor no mercado imobiliário não por opção, mas por herança.
O estudo revela também que três quartos de todos os que responderam (76,4%) referiram que não acreditam que o Governo liderado por Luís Montenegro vá abolir o congelamento de rendas neste mandato e mais de metade acha que praticam rendas acessíveis ou de valores abaixo do mercado, sendo que 36% dizem mesmo que praticam rendas baixas ou muito baixas.
Por outro lado, três quartos dos senhorios portugueses atualizaram os valores dos contratos em 2025, sendo que uma pequena parcela (13,7%), afirmou que vai manter o valor das rendas este ano, não fazendo uso do coeficiente de atualização publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com base na inflação média sem habitação registada em agosto.
Em comunicado, o presidente da ALP, Menezes Leitão, lamenta o facto de “nenhum governo ter a coragem de reparar e ficar na história” eliminando o congelamento das rendas e lembra que esta associação está a promover uma petição pública para abolição daquele congelamento, com o objetivo de recolher 7.500 assinaturas para “forçar esta discussão” na Assembleia da República.
Os inquéritos para esta 8.ª edição do barómetro da ALP decorreram em plataforma digital entre os dias 27 de novembro e 31 de dezembro de 2024, tendo recolhido 169 respostas.