O Tribunal da Relação de Évora confirmou esta terça-feira as penas a que foram condenados os quatro envolvidos na morte da pequena Jéssica Biscaia, de três anos, em Setúbal.
Recorde-se que a mãe de Jéssica, a ama, o marido desta e a filha de ambos foram condenados a 25 anos de prisão em primeira instância. As penas foram agora confirmadas, recursos das defesas dos arguidos.
Inês Sanches, mãe da menina foi condenada por homicídio qualificado por omissão, enquanto Ana Pinto, Justo Montes e Esmeralda Montes apanharam pena máxima pelo crime de homicídio qualificado consumado. Três arguidos tinham pedido recurso das penas aplicadas.
“Os três juízes desembargadores deste Tribunal da Relação de Évora deliberaram, por unanimidade, julgar improcedentes os recursos e confirmar integralmente o acórdão proferido em primeira instância”, é referido numa nota de imprensa da presidente do Tribunal da Relação de Évora, Albertina Pedroso.
Na nota, a juíza presidente do TRE recorda que os quatro arguidos foram condenados no Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pena máxima de 25 anos de prisão, mas que três deles recorreram para aquele tribunal superior, “colocando todos eles em causa a medida da pena e, dois desses arguidos, impugnando também a matéria de facto e a qualificação jurídica”.
Jéssica Biscaia morreu em junho de 2022, na sequência de agressões e maus-tratos de que foi vítima, durante vários dias em que esteve ao cuidado da suposta ama. O Ministério Público sustentou que a menina esteve cinco dias na casa da ama Ana Pinto como garantia de uma dívida de 200 euros que Inês Sanches tinha, por alegadas práticas de bruxaria. A menina, para além das agressões, terá sido usada como correio de droga nos dias em que esteve com a família da ama.
A menina viria a ser devolvida à mãe já sem reação, e a progenitora ignorou durante várias horas os sinais de sofrimento da criança, que viria a morrer depois no Hospital de Setúbal.
