Isabel Camarinha: “Um mau Orçamento do Estado nada vai resolver”

A “defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores”, o facto de considerar “inaceitável” aquilo que classifica como “uma ofensiva em marcha” contra esses direitos e a expectativa quanto ao que vai suceder hoje na votação final do Orçamento do Estado são marcas no discurso de Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, ao longo desta entrevista.

A CGTP mostrou-se muito crítica e preocupada na avaliação que fez à proposta do Governo para o Orçamento do Estado: viu sinais de esperança por estes dias ao longo da votação na especialidade?

A primeira apreciação que fizemos foi, de facto, de grande preocupação porque considerámos que aquela proposta de Orçamento não dá a resposta necessária aos problemas imediatos e à garantia de que vamos ultrapassá-los e alterar este rumo que tem vindo a ser seguido. Só esta quinta-feira teremos uma ideia sobre o documento, até porque havia centenas de propostas de alteração, muitas delas vinham ao encontro das nossas reivindicações, mas nem todas foram aprovadas. Mantemos grandes preocupações porque há uma visão e opção política deste Governo, na sequência de governos de há décadas, em especial na submissão ao défice e às orientações da União Europeia que colocam logo limitações à despesa pública e a necessidade de resposta a um conjunto de problemas. O Orçamento do Estado não é uma peça isolada, faz parte de opções políticas do Governo e do PS que são determinantes para o que vai acontecer. O investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado é muito insuficiente para as necessidades de agora, de antes e que vamos continuar a ter.

Por que razão diz isso?

Porque houve uma degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado – SNS, escola pública, Segurança Social, forças de segurança, administração local – e também aí não vemos contratação de mais trabalhadores e valorização dos que estão. Não podemos andar a dizer que temos de atrair os jovens qualificados que saíram para outros países porque as condições aqui eram miseráveis ou manter os que estão a formar-se e a entrar no mercado do trabalho (por exemplo, para a Administração Pública) se não forem valorizadas as suas carreiras e profissões.

Na perspetiva da CGTP, é melhor um Orçamento mau do que a ausência de Orçamento?

O que a CGTP não compreende é como é que o PS não aproveita um conjunto vasto de propostas para melhorar o documento no sentido de ele ser aprovado. Um mau Orçamento do Estado nada vai resolver. A questão é mesmo o Orçamento do Estado ser um instrumento importantíssimo para dar respostas às necessidades do País.

O que a CGTP não compreende é como é que o PS não aproveita um conjunto vasto de propostas para melhorar o documento no sentido de ele ser aprovado. Um mau Orçamento do Estado nada vai resolver. A questão é mesmo o Orçamento do Estado ser um instrumento importantíssimo para dar respostas às necessidades do País.

Se o Orçamento for aprovado, vê como inevitável um Orçamento suplementar?

Não faço a mais pequena ideia, dependerá da evolução de tudo isto também. Temos condicionalismos que nos são colocados também pela União Europeia com o quadro financeiro plurianual em banho-maria. Isso pode atrasar a chegada de verbas consideradas para despesas. E isso espelha bem como esta União Europeia não tem como preocupação dar resposta aos problemas dos trabalhadores. Fala a várias vozes e tem uma orientação muito virada para o poder das grandes potências europeias e alguns países que tentam pôr-se em bicos de pés. As condicionantes da União Europeia têm prejudicado imenso o plano do nosso desenvolvimento, da nossa produção, da nossa soberania alimentar e monetária. Mas os problemas também resultam das opções tomadas ao longo destes meses pelo Governo e que não garantiram postos de trabalho, salários, investimento nos serviços públicos para a resposta necessária. Por exemplo, no caso do Serviço Nacional de Saúde: há um aumento no investimento, mas, mesmo assim, não conseguem repor sequer aquilo que existia em 2011! Ora, não pode ser, sobretudo num momento como este. E grande parte dessas verbas vão ser canalizadas para pagar ao setor privado, porque o SNS não tem os meios para responder. Isto está tudo invertido, não pode ser assim. É que, ainda por cima, quem é que domina no setor privado da saúde? Os grandes grupos económicos que vão beneficiar como estão a beneficiar grandes grupos económicos em vários setores com o ‘lay-off’ simplificado ou os incentivos à retoma, porque estes mecanismos estão a ser usados pelas grandes empresas, enquanto as mais pequenas nem sequer conseguem aceder a eles.

No caso do Serviço Nacional de Saúde, há um aumento no investimento, mas, mesmo assim, não conseguem repor sequer aquilo que existia em 2011! Ora, não pode ser, sobretudo num momento como este.

Houve mais uma manifestação de empresários da restauração. Como olha a CGTP para esse movimento?

Desde o início da pandemia considerámos que era necessário haver apoios direcionados às empresas que, de facto, deles precisassem e mantemos essa posição. O critério para atribuição de apoios foi a quebra de faturação. Mas isso tanto pode ter sucedido a uma grande empresa que obteve lucros enormes em anos anteriores e no início deste ano, podendo aguentar-se neste período, como às outras de corda na garganta. Temos exigido que isso seja alterado, sobretudo para os micro, pequenos e médios empresários, pois sentem que não tiveram o apoio para a viabilização das suas empresas, garantia de manutenção dos postos de trabalho e da respetiva retribuição aos trabalhadores. E também considerámos sempre que a retribuição devia ser total e não baixar desse modo o poder de compra dos trabalhadores, levando milhares deles para situações de pobreza e prejudicando o desenvolvimento da economia e a recuperação – se não há consumo, não se incentiva a produção, nem a produção nacional, e lá vamos ter uma pescadinha de rabo na boca…

Então, estas movimentações são…

Para a CGTP estas movimentações são normais. Sempre considerámos que a questão não eram medidas de restrição de liberdades e de direitos – era o apoio efetivo a quem precisa, a proteção e prevenção da saúde com medidas nos locais de trabalho, nos transportes e nos locais de grandes aglomerações e de reforço do SNS. Mas a vida não pode parar, não sabemos quanto tempo a pandemia vai durar e, por este andar, ou morremos da doença ou morremos da proteção. Estas medidas restritivas na restauração ou no pequeno comércio são para matar empresas e destruir postos de trabalho.

 Estas medidas restritivas na restauração ou no pequeno comércio são para matar empresas e destruir postos de trabalho.

As confederações patronais defendem que não há condições para aumento do salário mínimo em 2021, desde logo porque não estão cumpridos os critérios tradicionais para esse aumento: produtividade, crescimento e inflação, mas também porque muitas empresas não resistiriam. Esse posicionamento é inaceitável para a CGTP?

Claro! As reivindicações que colocamos baseiam-se em dados concretos: tivemos ainda há bem pouco tempo o período da troika em que houve corte de rendimentos, retirada de direitos, centenas de empresas que foram à falência e, a seguir, com alguma retoma, aumento do salário mínimo em vários anos seguidos, certa recuperação dos rendimentos por parte dos trabalhadores, um pouco mais de investimento e recuperação de direitos houve desenvolvimento económico. Logo, isso é uma falácia do patronato.

Tem a indicação de que o Governo esteja mais inclinado a decidir-se pelo aumento do salário mínimo?

Não só é possível como é necessário e imperioso que haja aumento do salário mínimo para recuperarmos a economia!

Mas o Governo diz que isso não pode ser para a função pública…

Para nós, não se trata apenas de aumentar o salário mínimo, mas os salários em geral, porque é uma emergência! Só assim podemos recuperar, caso contrário vamos ter recessão atrás de recessão. Com os trabalhadores e as famílias, principais consumidores, a perderem poder de compra, isto é inverter o sentido das coisas. Mas as empresas não podem? Os custos das empresas com encargos salariais são uma pequena parte, rondam os 16/17% dos custos das empresas. Não é o aumento do salário mínimo ou dos salários que vai provocar a falência das empresas. Outra coisa que também defendemos é que haja apoios às empresas que deles, de facto, necessitam. Só assim têm viabilidade para manter os postos de trabalho e os salários, mas isso não tem acontecido e já temos o desemprego a aumentar imenso. E, passado que foi o período de nojo dos despedimentos coletivos das empresas que acederam a medidas do Governo, aí estão a aumentar esses despedimentos coletivos, inclusive em grandes empresas sem problemas de viabilidade financeira. Por exemplo, a Navigator, que vai distribuir dividendos, recorreu ao ‘lay-off’ simplificado, esteve a utilizar verbas do Orçamento do Estado através da Segurança Social para pagar 70% dos dois terços de salário dos seus trabalhadores. Isto é impensável! Em alguns casos, o recurso às diversas medidas custou milhões e foi direcionado a empresas que não tinham necessidade disso. E isto é um desequilíbrio enorme nas medidas a favor do grande capital e o prejudicado continua a ser o trabalhador com mais baixo salário, piores condições, vínculo precário e não abrangido pela proibição dos despedimentos, afastado logo na primeira leva, e agora, passado o período de nojo, vão os outros. Isto é inadmissível.

Para nós, não se trata apenas de aumentar o salário mínimo, mas os salários em geral, porque é uma emergência! Só assim podemos recuperar, caso contrário vamos ter recessão atrás de recessão.

No 1.º de maio disse que havia uma ofensiva para diminuir os direitos dos trabalhadores. Mantém e reforça essa convicção? E de onde vem essa ofensiva?

Mantenho e reforço com a realidade do dia a dia e com o que tem sido o aproveitamento feito por algumas empresas, tentando retirar direitos e criar aqui um ambiente em que os trabalhadores até aceitem que os seus direitos, neste momento, não são muito importantes. Porque a situação é tão grave, tão grave, tão grave que, para a sobrevivência das empresas e para a garantia dos seus postos de trabalho, devem prescindir…

Mas essa ofensiva que identifica é da parte das empresas ou de outros pontos da sociedade?

Vem principalmente do patronato, das empresas, porque não cumprem direitos e tentam atropelá-los a toda a hora, sejam horários de trabalho, de férias, direitos de maternidade e paternidade, horário flexível para acompanhamento de filhos menores. Além disso, o direito à negociação da contratação coletiva; o direito à atualização salarial anual como consta dos contratos coletivos de trabalho; o direito à negociação das suas condições de trabalho; os direitos de saúde e segurança no trabalho, muitas vezes não cumpridos e, neste contexto, ainda mais inaceitável que não se cumpram: há uma tentativa de aproveitar esta situação que instala medo e incerteza. Quem age assim são as entidades patronais, mas quem não tomou medidas que prevenissem para isso não acontecer também foi o Governo e a Assembleia da República que mantêm normas no Código do Trabalho a permitir a precariedade; que mantêm a caducidade das convenções coletivas e não repõem o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador ou que, conforme fez o Governo, publicam diplomas legais sobre horários de trabalho e a necessidade de desfasamento de horários de trabalho para não haver concentrações de mais de 50 trabalhadores nas empresas, deste modo aumentando o poder patronal para alterar, de forma unilateral, os horários de trabalho. Ora, isto é ir contra o que ao longo de muitos anos foi conquistado pelos trabalhadores à custa de muita luta, organização e mobilização da parte deles, além de ser um desrespeito pela lei. Na última legislatura, apesar das grandes lutas que a CGTP movimentou, o PS alterou o Código do Trabalho, instituindo várias matérias, como o período experimental de 180 dias e os bancos de horas grupais. Grandes empresas como o Pingo Doce e outras fizeram referendos para instituir o banco de horas com grande pressão sobre os trabalhadores, fragilizados por um contexto de preocupações sanitárias. Isto é inadmissível!

É urgente alterar a regulamentação do teletrabalho?

O teletrabalho com grande dimensão não pode ser separado do momento que vivemos, porque não nos parece, nem do ponto de vista da produtividade, que a generalização do teletrabalho seja favorável sequer para as empresas. Porque, em ambiente de isolamento, afastamento do seu local de trabalho, dos outros elementos da equipa, até dos superiores hierárquicos, não tem o mesmo enquadramento profissional e de desenvolvimento da sua tarefa como terá no local de trabalho.

E as interferências que surgem na vida privada de cada trabalhador?

Depois há todas as consequências negativas que o teletrabalho exerce. Muitos que estiveram estes meses em teletrabalho verificaram que tem grandes prejuízos até no plano da saúde física e mental. Temos um modelo de baixíssimos salários, muitos trabalhadores não têm casas grandes em que possam fazer uma separação da sua vida familiar e pessoal com um escritoriozinho para terem o seu local de trabalho em casa e isso força uma promiscuidade entre vida pessoal e profissional que não é salutar. E os abusos em relação ao direito ao descanso. Fala-se muito no direito a desligar – nós consideramos que não há o direito a desligar, não há é o dever de estar ligado. O trabalhador tem um horário e, seja em teletrabalho ou no local, tem de ser respeitado. Tal como os dias de descanso: não se trata de ter o direito a não atender chamadas, mas o patrão é que não tem o direito de lhe telefonar.

Fala-se muito no direito a desligar – nós consideramos que não há o direito a desligar, não há é o dever de estar ligado. O trabalhador tem um horário e, seja em teletrabalho ou no local, tem de ser respeitado. Tal como os dias de descanso: não se trata de ter o direito a não atender chamadas, mas o patrão é que não tem o direito de lhe telefonar.

O que resultou da reunião da concertação social feita por videoconferência esta quarta-feira?

A reunião tinha dois temas que fugiam à apreciação da situação neste momento e das medidas que estão implementadas e do Orçamento do Estado, embora no fim se abordassem brevemente alguns aspetos. Os temas eram o Livro Verde sobre o futuro do trabalho e a agenda da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que começará em janeiro. Nenhuma destas matérias puderam ser aprofundadas. Aliás, este é um problema que tem acontecido nas reuniões da concertação social, é recorrente: o Governo apresentou-nos um documento com 19 páginas, sobre o Livro Verde, que nos foi enviado no momento em que a reunião estava a começar. Já tivemos intervenção sobre a estrutura que o livro deverá ter, neste documento houve alguma informação mais concreta, mas não tivemos possibilidade alguma de o avaliarmos.

E quanto à presidência portuguesa?

É quase a mesma coisa. Temos prioridades e linhas gerais, mas, para a CGTP, nos dois casos coloca-se a questão sobre as opções que vão ser seguidas em termos concretos, que garantia há de que esta afirmação sobre as políticas sociais, a coesão social, sobre os problemas do emprego…

Sobre o pilar social europeu…

O pilar social europeu conhecemos e temos análise crítica porque consideramos que não dá resposta ao que era necessário do ponto de vista do emprego com direitos. A situação que temos em toda a Europa, mas olhamos em especial para o nosso país, e o modelo que aqui temos é de baixos salários, de precariedade, desvalorização das carreiras e profissões dos trabalhadores, desinvestimento público e na produção nacional, nos serviços públicos que poderiam criar uma dinâmica bem diferente. Vou misturar aqui duas coisas, mas vai perceber porquê: sobre o futuro do trabalho, uma das questões que colocámos é que o documento vem muito em função de algo que está colocado devido à epidemia. Exemplo? A generalização do teletrabalho. Se estamos a falar no futuro do trabalho não podemos centrá-lo numa situação extraordinária como esta e que todos esperamos não ser para o futuro. Há aqui uma forma de abordagem dos assuntos que não ajuda a aprofundar e, por outro lado, há opções que não são seguidas e que para nós são prioritárias e fundamentais, quer para melhorar a situação dos trabalhadores, quer para o desenvolvimento do País.

Como está a relação com a UGT?

Para a CGTP, em todos os momentos o que é necessário aferir é quais são os objetivos que queremos alcançar na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se é ou não possível haver unidade na ação. Temos um projeto sindical de classe, unitário, democrático, independente, solidário e de massas, considerando que a luta de classes é fundamental, uma vez que é da luta entre trabalhador e patrão que se colocam as questões do relacionamento laboral e de conquista de melhores condições para o trabalhador. Mas também de transformação da sociedade com o fim da exploração do homem pelo homem: é o nosso projeto desde a fundação há 50 anos. Isso não invalida que haja momentos de unidade na ação como acontece nos setores, por exemplo. Não temos complexos, seja em relação à UGT ou a outras associações sindicais que não estejam no nosso projeto. Sempre nos dirigimos a todos os trabalhadores.

Falou nos 50 anos da CGTP: foi preciso esse tempo para que houvesse uma mulher no cargo que ocupa. O que nos diz isso sobre o funcionamento interno da CGTP e sobre a sociedade?

Isso é uma visão um bocadinho simplista… A sociedade não é igual. Desde que há mulheres trabalhadoras que elas travam lutas pela igualdade – o 8 de março é fruto de um exemplo disso. O secretário-geral é uma pessoa, não podemos ver o movimento sindical e a CGTP na figura do secretário-geral. Há muitos anos que temos grandes sindicatos e estruturas da CGTP liderados por mulheres e foram aumentando, tal como tem crescido o número de sindicalizadas, por norma relacionando-se com o peso das mulheres no respetivo setor conforme sucede com o meu setor que é o do comércio, escritórios e serviços. As mulheres sindicalizam-se, participam, são eleitas delegadas sindicais em grande número, participam na direção dos sindicatos… Tudo isto tem a ver com a forma como a sociedade tem estado organizada e com a alteração que não é tão rápida como gostaríamos. Ainda temos uma sociedade em que a mulher, além do trabalho, enfrenta um peso da família desproporcional em relação aos homens. Isso não invalida que continue a exigir-se a igualdade, mesmo que nunca tenhamos sido favoráveis à paridade obrigatória ou a quotas, porque são as mulheres quem mais sofre com a precariedade, os baixos salários, o desemprego… Isto não pode ser visto de forma isolada e dizermos que a CGTP demorou 50 anos a ter uma secretária-geral – se calhar, também a análise dos quadros, a situação em cada momento, terá levado a isso. A luta pela igualdade é também uma vertente muito importante dos meus ideais, mas não foi por ser mulher que fui eleita secretária-geral.

A luta pela igualdade é também uma vertente muito importante dos meus ideais, mas não foi por ser mulher que fui eleita secretária-geral.

Ao longo dos anos, a CGTP teve vários secretários-gerais, alguns deles carismáticos como Manuel Carvalho da Silva e Arménio Carlos, que cumpriram vários mandatos. Receia ser uma secretária-geral de transição?

Não considero que possa haver um secretário-geral de transição. São eleitos pelo Conselho Nacional na primeira reunião após cada congresso, portanto, qualquer um é agora eleito para quatro anos (antes era para três). Esse é o mandato que temos de cumprir, é irrelevante quantos mandatos faremos porque a análise é feita em função da realidade concreta de cada momento. No próximo congresso logo se verá, nem acho que essa seja uma questão que se coloque. Antes do Carvalho da Silva, o Armando Teixeira da Silva marcou uma fase; antes dele, o Canais Rocha marcou uma outra fase. O secretário-geral é, no fundo, a face mais visível, fundamental é a direção coletiva, é o que conseguimos no seio da CGTP e de todo o movimento sindical unitário que a CGTP protagoniza. Esta situação da pandemia vai marcar um bocadinho este mandato, mas não será isso que condiciona o facto de ser eu ou outro dirigente o secretário-geral.