O governo da Grécia está a preparar uma lei tributária para estabelecer uma taxa fixa de 7% para reformados estrangeiros que mudem a sua residência fiscal para o seu território. A ofensiva da previdência grega chega num momento decisivo para a harmonização tributária na União Europeia (UE), noticia o ‘elEconomista’.
Trata-se de uma proposta de lei que será apresentada na próxima semana no Parlamento, assente numa taxa fixa de imposto para reformados estrangeiros que, se obtiver luz verde, deixa a Grécia em condições de aplicar a percentagem fixa de 7%, sendo que não afetará apenas a renda de uma pensão, mas também a renda de dividendos ou aluguer de imóveis.
A Grécia vem assim abrir outra frente na harmonização tributária na UE, numa altura em que o bloco tenta ultrapassar a paralisação política imposta à união fiscal, sobretudo devido ao receio de muitos países de perder a soberania neste assunto, aponta agora para o combate. E está a lutar, nas mais diversas formas, contra o ‘dumping’ de impostos entre parceiros da comunidade.
Mas esta iniciativa de Atenas também é apresentada como uma forma de apoiar a recuperação económica. Atrair reformados significa aumentar a base tributária , mesmo se a receita for perdida devido ao corte de impostos, e estimular o investimento estrangeiro. E, aliás, realocar o pagamento de impostos. Os países europeus já começaram há muito esta corrida.
Desde 2009, Portugal oferece condições especiais para reformados estrangeiros, sendo que todos dos que tiverem o status de não residentes habituais estão isentos do pagamento de imposto de renda em Portugal por um período de 10 anos. uma medida que Atenas quer replicar nesta sua proposta de lei.
Recorde-se ainda que o Governo português lançou um ambicioso plano fiscal para atrair investimentos estrangeiros, que também incluía os ‘vistos gold’ para investimentos imobiliários. Mas já este ano, e mesmo com grandes resultados, Portugal restringiu sua política fiscal e recuou nas autorizações de residência para compras de casas em Lisboa e no Porto. Somando ainda a decisão de as pensões estrangeiras começarem a ser tributadas em 10%.
Mas a Itália também está na corrida e já tinha começado a movimentar-se antes da pandemia. Os seus orçamentos incluem uma taxa fixa de 7% para pensões estrangeiras, mas de uma forma muito limitada, só sendo aplicável quando a residência for estabelecida em pequenas cidades com menos de 20 mil habitantes no sul da Itália e nas ilhas da Sicília e Sardenha, as áreas mais pobres do país.
Malta, desde 2015, também oferece boas condições para reformados estrangeiros, com uma taxa de 15%.
