O Governo vai limitar o preço do gás de garrafa (gás de petróleo liquefeito – GPL) e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já calculou os valores máximos que vão vigorar durante o mês de janeiro, no âmbito do novo confinamento.
Os preços, fixados pelo Governo, começam a ser aplicados a partir das 00h00 desta segunda-feira, dia 18 de janeiro, indicou a entidade num comunicado divulgado na sexta-feira.
A ERSE fixa, assim, os preços máximos dos preços do gás engarrafado para este mês relativamente às taras standard em aço, nas tipologias T3 e T5, em todo o território continental. Os preços são os seguintes:
- O valor máximo do GPL butano na tipologia T3, para as garrafas com capacidade de 12,5 kg e 13 kg, é de 22,95 euros e 23,87 euros, respetivamente.
- Já o GPL propano, também na tipologia T3, terá um preço máximo de 19,54 euros, na garrafa de 9 kg, e de 23,89 euros, na garrafa de 11 kg.
- No que toca à tipologia T5, o preço do GPL propano não poderá ultrapassar, na garrafa de 35 kg, os 68,25 euros e, na garrafa de 45 kg, 87,75 euros.
De acordo com a ERSE, a estes preços apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, por exemplo, nas situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, e disponibilizadas em local diferente do ponto de venda.
O preço do serviço de entrega deve apenas ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço, sublinhou a entidade.
A fiscalização no terreno do cumprimento da lei cabe à Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), à Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), às forças e serviços de segurança e à polícia municipal, bem como às demais entidades com competências nesta matéria, indicou ainda a ERSE.
