A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que o valor da “compra de férias” — proposta incluída no programa do Governo — seja definido por lei e não fique sujeito a negociações entre empregador e trabalhador. A organização, liderada por Armindo Monteiro, propõe que o desconto salarial por cada dia extra de ausência seja equivalente ao aplicado em faltas não remuneradas. Aplicando a fórmula legal, um trabalhador com salário de mil euros mensais e horário semanal de 40 horas teria um corte de 46,15 euros por dia.
A medida visa permitir que os trabalhadores possam usufruir de dias adicionais de descanso, além dos 22 dias úteis obrigatórios, sem que isso configure uma falta, explica o ‘Negócios’. Para a CIP, esta possibilidade deve resultar da iniciativa do trabalhador, carecer do acordo do empregador caso a caso e não implicar remuneração, com o valor a descontar calculado nos termos da lei. O objetivo é garantir uma aplicação uniforme da medida e evitar conflitos laborais desnecessários.
Também a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende que a cada dia extra de férias corresponda um dia de salário perdido, à semelhança do regime de licença sem vencimento. Já os sindicatos alertam para os riscos de desigualdade: trabalhadores com salários mais altos terão maior facilidade em aceder a estes dias, podendo criar distorções no acesso ao direito. A CGTP e a UGT mostram-se cautelosas e sublinham que o impacto na negociação coletiva deve ser cuidadosamente avaliado.
