O PSD propôs hoje a constituição, no parlamento, de uma Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais para acompanhar a resposta aos lesados, apresentar um relatório final e funcionar até ao final da presente legislatura.
Este projeto de resolução tem como primeiro subscritor o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, e deverá ter uma composição de acordo com a representatividade parlamentar de cada bancada.
“Tem como objetivo garantir a transparência ao nível da informação partilhada, criar uma articulação com a Estrutura de Missão, acompanhar e monitorizar a resposta aos lesados, promover uma política de prevenção sustentada no envolvimento e diálogo entre os diferentes agentes com responsabilidades nessas matérias, consagrar a pertinência dessa prevenção junto da sociedade civil, assim como envolver todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República”, lê-se no diploma da bancada social-democrata.
Para o PSD, esta comissão, caso seja aprovada, terá “proceder à apresentação do relatório final da sua atividade, cumprindo os seus propósitos”.
“Esta comissão, sempre que se entender conveniente pelos seus integrantes, deverá encetar os mecanismos formais para a realização de audições, sejam aos membros do Governo, especialistas e entidades com responsabilidade efetiva, Estrutura de Missão, representantes dos autarcas, entre tantos outros que se justifiquem”, refere-se.
Na exposição de motivos do diploma, o PSD assinala que Portugal viveu recentemente “um dos momentos mais devastadores por via da catástrofe natural Kristin, que deixou um rasto de destruição, perdas materiais incalculáveis e, o mais lamentável, perdas humanas”.
“Consequentemente, o Governo de Portugal decretou o estado de calamidade, havendo, inclusivamente, a necessidade de prorrogar esse estado, por via dos sucessivos episódios tempestivos que persistiram em agravar a situação e com o propósito de acelerar a recuperação e a criação de mecanismos de apoio aos lesados”, salienta-se.
Depois, o PSD observa que também o verão do ano passado “ficou marcado por outro cenário com efeitos nefastos no interior de Portugal, por via dos incêndios”.
“Incêndios que atingiram proporções que deixaram danos nos ecossistemas naturais, nas empresas, nas comunidades locais e, inclusivamente, na perda de vidas humanas. Mais um episódio provocado por condições climatéricas adversas, que dificultaram em muito a ação no terreno das forças de segurança”, sustenta-se no projeto de resolução do PSD.
Ainda de acordo com a bancada social-democrata, igualmente em 2025, Portugal “vivenciou dois momentos marcados pela atividade sísmica: em 26 de agosto, com epicentro em Sines; e a 13 de dezembro, com epicentro em Celorico da Beira”.
“Apesar de estes acontecimentos não se terem repercutido em danos pessoais ou materiais graves, deixaram, indubitavelmente, um rasto de preocupação e ansiedade nas populações”, considera o PSD.
Face à frequência dos fenómenos climatéricos extremos, o Grupo Parlamentar do PSD, “manifestando a sua total preocupação em acompanhar a ação do Governo, entende que a Assembleia da República deve estar do lado da prevenção deste tipo de catástrofes, acompanhando os trabalhos levados a efeito, promovendo iniciativas legislativas através do diálogo e do contributo das diferenças forças partidárias”.
“A preocupação com as ações de prevenção e de resposta em caso de eventuais catástrofes naturais que possam repetir-se é o principal justificativo à presente iniciativa, que se crê potencialmente relevante para o país e em relação à qual se entende necessário o envolvimento de diferentes comissões parlamentares — Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Defesa Nacional; Economia e Coesão Territorial; Agricultura e Pescas; Educação e Ciência; Saúde; Trabalho, Segurança Social e Inclusão; Ambiente e Energia; Reforma do Estado e Poder Local; Infraestruturas, Mobilidade e Habitação”, acrescenta-se.
Além de Hugo Soares, o projeto de resolução é assinado pelos deputados do PSD Dulcineia Catarina Moura, Francisco Figueira e Ricardo Carvalho.
