O Conselho de Ministros aprovou hoje um regime excecional e experimental para acelerar a reparação urgente e reconstrução de casas, sem controlo administrativo prévio.
“Aprovámos também hoje um regime excecional para acelerar os processos e decisões, que nunca foi experimentado em Portugal. [Tratam-se] de medidas temporárias e excecionais para uma situação muito excecional”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que falava em S.Bento, Lisboa.
Conforme precisou, este regime excecional aplica-se às obras de reparação e reconstrução urgentes, nas regiões afetadas, que deixam de ter um controlo administrativo prévio.
