A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomenda aos operadores a implementação de ‘roaming’ nacional temporário, permitindo aos utilizadores utilizarem redes de outros operadores enquanto há falhas de serviço na sequência do mau tempo.
A Anacom divulgou hoje uma série de medidas de recomendação aos operadores de telecomunicações na sequência das tempestades Kristin e Leonardo, recomendando também que as empresas de telecomunicações comuniquem, através de rádios locais, o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, “dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido”.
A entidade incita também à criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com “particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais” e em situação de especial vulnerabilidade social.
“Recomenda-se que as entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas, nas zonas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição célere dos serviços de comunicações eletrónicas”, lê-se em comunicado.
Já ao Governo a Anacom propõe que os utilizadores de serviços de telecomunicações possam ter o direito legal a ser compensados quando exista uma interrupção do serviço superior a 24 horas, e de poderem cancelar o contrato, sem custos, se a interrupção do serviço se prolongar por mais de 15 dias.
Nesse sentido, a autoridade apresentou ao Governo, numa proposta legislativa, a aprovação de medidas de resposta aos efeitos da tempestade Kristin nessas localidades, determinando que durante três meses: os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas, entre outras medidas.
A Anacom propôs ainda ao executivo que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações.
O regulador das comunicações referiu também, em comunicado, que está a dar prioridade ao tratamento de pedidos de licenciamento temporário de espetro para as zonas afetadas pelos fenómenos meteorológicos adversos.
Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
A situação de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo depois sido estendida até ao dia 08 para 68 concelhos, voltando a ser prolongada até 15 de fevereiro.
