«Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projecto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias», pode ler-se numa nota publicada esta manhã no portal da Presidência.
Na terceira declaração do Estado de Emergência, o Presidente repõe alguns direitos laborais e permite a comemoração do 1.º de Maio, ainda com restrições. «O Presidente da República entende ser indispensável renovar mais uma vez esta declaração, em termos largamente idênticos, mas repondo a vigência, com certas condições temporárias, do direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores à participação na elaboração da legislação do trabalho, com exclusão de novas medidas excepcionais quanto a cidadãos privados de liberdade, atenta a suficiência das já tomadas», diz a carta enviada ao Parlamento.
Esta renovação prevê ainda a possibilidade de «futura reactivação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos, com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de actividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização».
O estado de emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de Março e foi já renovado uma vez, até 17 de Abril. Cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. Contudo, essa decisão depende da audição do Governo e da posterior votação do Parlamento.
Ontem, o Presidente da República defendia que «tudo se encaminha para uma renovação imediata do Estado de Emergência». E esta renovação «não significa diminuir a exigência de Abril», mas sim «apontar para o que será a realidade de Maio», explicou.
À saída da reunião no Infarmed, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou ainda que a 28 de Abril irá decorrer uma reunião para decidir o «futuro imediato» de Portugal, nomeadamente o levantamento ou aliviar de algumas medidas de restrição.
Marcelo insistiu na ideia de que «é preciso ganhar em Abril o mês de Maio». «Se Abril correr como esperamos, em Maio os portugueses vão começar a habituar-se à ideia de conviverem socialmente com a realidade de um vírus que foi vencido naquilo que representava de um risco gravíssimo para a sociedade portuguesa», vincou.
Quanto a um regresso à normalidade, o Presidente falava em «precaução» para uma «retoma progressiva da vida social e económica». «Se Abril correr bem, isso fará com que Maio comece a ser progressivamente diferente», reafirmou Marcelo, sublinhando que começa a ver-se a «luz ao fundo do túnel que o primeiro-ministro falava».
A nível global, a pandemia de Covid-19 já provocou quase 127 mil mortos e infectou mais de dois milhões de pessoas em 193 países e territórios. A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Em Portugal, morreram 599 pessoas das 18.091 confirmadas como infectadas, segundo o último boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.
O Presidente da República decide hoje, com parecer do Governo, sobre o prolongamento do Estado de Emergência por novo período de 15 dias, que durante a tarde será debatido e votado no parlamento.
Leia aqui a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República e o projecto do decreto do Presidente da República de renovação do Estado de Emergência:
*Notícia actualizada às 11:47
