Existem actualmente 254 processos com investigação em curso por parte do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (OA), por «procuradoria ilícita», ou seja, figuras que se fazem passar por advogados ou procuradores, seja porque têm a sua inscrição suspensa, ou porque pertencem a outros sectores profissionais, segundo o ‘Correio da Manhã’ (CM).
Os processos por «procuradoria ilícita» aumentaram face ao ano passado, registando-se agora mais 55, face aos 199 instaurados em 2019, avança a mesma publicação, adiantando que muitos deles dizem respeito a advogados com inscrição suspensa, ou que foram expulsos da Ordem.
Contudo existem também contabilistas, agências funerárias, juntas de freguesia, empresas de cobrança, entre outros, a fazer-se passar por quem não são, prestando consulta jurídica sem qualquer qualificação, nomeadamente no que confere à celebração de contratos e multas de trânsito.
O presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, João Massano, indica ao ‘CM’: «As pessoas acham que podem fazer tudo e nesta fase da pandemia notamos que há maior agressividade, sobretudo nas redes sociais, o meio mais utilizado para se oferecerem estes serviços. Temos de reagir. Isto tem de acabar», afirma.
