A previsibilidade regulatória e a estabilidade legislativa de longo prazo são fatores decisivos para assegurar o financiamento e a concretização de projetos no setor energético. “Estabilidade legislativa de longo prazo é fundamental para o financiamento dos projetos”, defendeu, Bruno Azevedo Rodrigues, sócio da Abreu Advogados.

Durante a sua intervenção no painel “Legislação do setor – da teoria à prática”, integrado no Portugal Renewable Energy Summit 2025, o advogado sublinhou que ““o aumento do grau de confiança do setor depende fundamentalmente da capacitação das entidades públicas, da orientação e política dessas entidades e de uma reforma da justiça”. Na sua perspetiva, “a instrumentalização da justiça impede a decisão política, executiva e põe em risco os projetos”, alertando para os impactos que a instabilidade institucional pode ter na concretização de investimentos.

Organizado pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis, o evento reuniu representantes dos setores público, privado e governamental para debater os desafios e oportunidades da transição energética. Entre as principais conclusões, destacou-se a urgência de um quadro legislativo e institucional mais estável, a necessidade de reforçar a eficiência administrativa e de garantir uma justiça célere — condições consideradas essenciais para atrair investimento e assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.