O envelhecimento da população deixou de ser um fenómeno de longo prazo para se tornar um fator imediato de pressão sobre as finanças públicas. Um Economic Briefrecente da Comissão Europeia analisa de forma detalhada o impacto do envelhecimento na sustentabilidade dos sistemas de saúde da União Europeia e as conclusões são particularmente relevantes para Portugal, um dos países mais envelhecidos e financeiramente expostos do espaço europeu.
De acordo com o relatório, a despesa pública em saúde na União Europeia deverá aumentar de forma estrutural nas próximas décadas. No cenário base, essa despesa passa de cerca de 6,6% do PIB em 2024 para 7,3% em 2070. O dado mais crítico, porém, não é o valor final, mas o ritmo de crescimento: aproximadamente um terço deste aumento ocorre já na próxima década. O envelhecimento não é, portanto, um risco distante — é um choque orçamental em curso.
Portugal integra o grupo de países mais vulneráveis a esta dinâmica: envelhecimento rápido e com margem curta. A despesa pública em saúde deverá aumentar cerca de 1,3 pontos percentuais do PIB até 2070, passando de aproximadamente 5,9% para 7,2%. Mais de 40% desse aumento ocorre até 2035. Num país com baixo crescimento potencial, elevada (embora a reduzir) dívida pública e uma base contributiva fragilizada por envelhecimento, emigração e salários médios reduzidos, esta trajetória representa um desafio fiscal sério e estrutural.
O problema não é apenas demográfico. A própria arquitetura do Serviço Nacional de Saúde amplifica o impacto do envelhecimento. O sistema permanece fortemente centrado no hospital — o nível de cuidados mais caro — enquanto os cuidados de saúde primários, a prevenção e a integração com os cuidados continuados continuam por desenvolver face às necessidades de uma população mais idosa, com maior prevalência de doenças crónicas e multimorbilidade.
E como está Portugal no contexto europeu da despesa em saúde? Segundo dados do Eurostat, em 2023 Portugal dedicou cerca de 10% do PIB à despesa total em saúde, em linha com a média da União Europeia. À primeira vista, o país parece alinhado com o padrão europeu. Contudo, esta percentagem esconde diferenças relevantes.
Em termos de despesa per capita, Portugal gasta cerca de 20% menos do que a média da UE-27: aproximadamente 2.660–2.800 euros por habitante, face a mais de 3.200 euros na média europeia. Ou seja, Portugal consome uma fatia semelhante da sua economia, mas com menos recursos absolutos por pessoa, o que condiciona a capacidade do sistema para responder ao envelhecimento sem tensões adicionais.
Mas quem paga a fatura? o peso sobre as famílias. A diferença mais crítica está na composição do financiamento. Em Portugal, apenas cerca de 62% da despesa corrente em saúde é financiada por fontes públicas, uma das proporções mais baixas da União Europeia. Na média da UE, o financiamento público ronda ou supera os 80%.
A consequência direta é uma transferência significativa de custos para as famílias. Os pagamentos diretos dos doentes — co-pagamentos e despesas fora de esquemas públicos ou seguros obrigatórios — representam cerca de 29–30% da despesa total em saúde em Portugal, aproximadamente o dobro da média europeia, que se situa em torno dos 15%.
Este peso elevado tem impacto real na vida das pessoas. Cerca de 8% dos agregados familiares portugueses enfrentam dificuldades financeiras associadas a despesas diretas em saúde, sobretudo com medicamentos e cuidados ambulatórios. Portugal destaca-se também na OCDE pelo peso da saúde no consumo das famílias: cerca de 5% das despesas totais dos agregados, acima da média de 3%.
Mas mais despesa não garante melhores resultados. O relatório da Comissão Europeia é claro ao afastar soluções simplistas. Cortes horizontais na despesa em saúde não são viáveis: reduzem o acesso e a qualidade dos cuidados, pioram resultados em saúde e acabam por gerar custos mais elevados no médio prazo. Por outro lado, aumentar despesa sem reformas estruturais também não resolve o problema. Em sistemas pouco eficientes, mais recursos tendem apenas a sustentar disfunções existentes.
A evidência comparativa europeia mostra que, acima de determinado nível, mais despesa não se traduz automaticamente em melhores resultados em saúde. A chave está na eficiência: gastar melhor, não apenas gastar mais.
As reformas com maior retorno económico e social são identificadas pela Comissão Europeia. Um conjunto de reformas estruturais com elevado potencial para conter a pressão orçamental sem comprometer o acesso nem a qualidade dos cuidados. Para Portugal, destacam-se:
- Reforço da governação orçamental na saúde, com planeamento plurianual, mecanismos de alerta precoce e controlo de derrapagens.
- Reequilíbrio do sistema hospitalicêntrico para os cuidados de saúde primários, investindo na prevenção, no acompanhamento de doenças crónicas e na resposta precoce.
- Integração efetiva entre cuidados de saúde cuidados continuados, essencial num contexto de envelhecimento acelerado.
- Melhoria da eficiência hospitalar, reduzindo internamentos desnecessários e promovendo cirurgia de ambulatório.
- Uso sistemático de dados e benchmarking para gerir por desempenho e não apenas por volume.
- Compras públicas custo-efetivas, com maior avaliação de tecnologias de saúde.
- Planeamento estratégico da força de trabalho, evitando que a escassez de profissionais se traduza em aumentos descontrolados de custos.
Portugal precisa de uma decisão de política económica. Um dos pontos mais relevantes do relatório é o enquadramento institucional. A sustentabilidade dos sistemas de saúde passou a ser avaliada no contexto mais amplo da sustentabilidade da dívida pública. No novo quadro de governação económica europeia, os Estados-Membros que apresentem reformas credíveis podem beneficiar de maior flexibilidade orçamental no ajustamento das contas públicas.
Para Portugal, isto significa que a reforma do SNS não é apenas uma política social ou setorial — é uma decisão central de política económica. Adiar reformas reduz a margem de manobra futura e aumenta a probabilidade de soluções mais duras e politicamente custosas, incluindo maior pressão sobre os doentes e as famílias.
Em conclusão, o envelhecimento da população coloca Portugal perante uma escolha clara. Ou antecipa o problema e implementa reformas estruturais que aumentem a eficiência do SNS e reduzam o peso direto sobre as famílias, ou aceita uma trajetória de despesa crescente que comprimirá outras áreas do orçamento e agravará desigualdades no acesso aos cuidados. Como demonstra a Comissão Europeia, o custo da inação não é neutro: é cumulativo, regressivo e financeiramente evitável.
Fonte: Comissão Europeia, European Economy – Economic Brief 088: The Impact of Ageing on the Fiscal Sustainability of EU Health Care Systems, janeiro de 2026; dados complementares de Eurostat e OECD/European
